Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 1533 total da indenização somente poderá ser levantado após regularização da divisão da área entre os condôminos e identificação da área indenizada ou expressa concordância dos condôminos com o levantamento. Isto posto e ante o cumprimento do art. 34 da Lei de Desapropriação, de rigor o deferimento pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 1601 361.01.2008.012189-8/000000-000 - nº ordem 1852/2008 - Condenação em Dinheiro - CONDOMINIO RESIDENCIAL HIBISCUS III X VILMA B MONTEIRO - Fls. 127/128 - Processo nº 361.01.2008.012189-8 Autos n. 1.852/2008 Vistos, etc. Por proêmio, defiro os benefícios da assistência judiciária à requerida, pois esta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2027 Processo 0016063-60.2018.8.26.0361 (processo principal 1006277-43.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - João Paulo Coutinho dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2024 nestes autos. Assim, forçoso reconhecer a extinção deste feito, sem resolução do mérito, com o que expressamente concordou a parte ré. Ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2633 São Paulo, à falta de lei estadual que regulamente a matéria em sentido diverso, ainda devem prevalecer os termos da Lei Complementar Estadual 1.013/2007, in verbis: “Artigo 8º - Os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1964 SP) Processo 1003744-77.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivalda de Campos - - Maurinho Generoso Ciência às partes acerca da manifestação da perita, juntada às fls. 418. - ADV: MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/ SP) Processo 1005938-45.2020.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2164 do Supremo Tribunal Federal. Custas ex lege.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP) Processo 1011906-61.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2093 cálculos apresentados pela municipalidade estão de acordo com o determinado em sentença e confirmado pelo v. Acórdão. Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1996 Processo 0003143-20.2019.8.26.0361 (processo principal 0005906-67.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - DEFENSORIA PÚBLICA DE MAUÁ - Municipio de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2296 a Fazenda Pública - Rocha e Mazitelli Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao