107 resultados encontrados para joseph rodrigues dos santos - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Mota 2868 ESTADO DE SÃO PAULO • Revisor: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Antônio Ariano REFERÊNCIA: PROCESSO nº 0001072-32.2015.5.02.0061 RELATOR: PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA • Procurador: Dra. Suzana Leonel Vistos. Martins Trata-se de mandado de segurança impetrado por Joseph Rodrigues dos Santos contra ato do MM. Juízo da 61ª Vara do • Tomaram par
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – REGIME JURÍDICO DE TRIBUTAÇÃO CONTRIBUTIVA JÁ PREVIAMENTE FIRMADO AO ANO-BASE 2018, SEGUNDO A LEI DE ENTÃO : CONSEQUENTE INOPONIBILIDADE DA LEI 13.670/2018, QUE SUPRIMIU A ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CAMPO DE DESONERAÇÃO – CONCESSÃO DA ORDEM – IMPROVIMENTO À APELAÇÃO FAZENDÁRIA E À REMESSA OFICIAL 1. Deseja a parte impetrante sejam afastados eventuais efeitos jurídicos da Lei 13.670/2018 s
Art. 9º Para fins do disposto nos arts. 7º e 8º desta Lei: (...) § 13. A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário. (Incluído pela Lei nº 13.161, de 2015) Ou seja, se o Estado poderia, diante da opção legislativa c
No mesmo sentido: "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. Após o julgamento da Pet. 7.296/DF, o STJ realinhou sua jurisprudência para acompanhar o STF pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras, porquanto configurado o caráter permanente ou a habitualidade de tal verba. Precedentes do
ADV : SP234718 LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00249 Ap 2100019 0002311-12.2013.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ANA MARIA ANDRADE PIRES DE CAMPOS ADV : SP149138 ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN ADV : S
obsta a realização de hasta pública para alienação de bem imóvel penhorado, a expropriação de bens sendo inerente à execução, pretendendo a agravante de forma oblíqua a suspensão da execução que não obteve através da oposição dos embargos à execução, convindo anotar que não se verifica dos autos tenha a agravante se insurgido em face da decisão que deferiu a penhora sobre o bem imóvel em tela, ou daquela que recebeu os embargos sem atribuição de efeito suspensivo, à f
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 suprimida de servidor público, inexiste vedação legalà concessão de 3019 horas Nego provimento ao presente agravo regimental, mantendo a Processo Nº MS-1000951-73.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO JOSE RIBEIRO MOTA Revisor MANOEL ANTONIO ARIANO IMPETRANTE JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO GEORGE ROCHA BARBOSA(OAB: 35647/BA) ADVOGA