Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2545 de acordo de fls. 14. Ainda, verifica-se às fls. 29 a existência de 2 outros débitos, cujas datas de vencimento não estavam contempladas no acordo. Deste modo, não demonstrada a probabilidade do direito da autora, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, motivo pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1373 por parte daquele. Faz jus a ré, portanto, à retenção de um mês de aluguel do valor da caução, com a multa de 20% estabelecida contratualmente. De se ressaltar, no ponto, que não incidiu aluguel em agosto, já que o contrato findou no primeiro dia de tal mês. O restante do depósito, no entanto, deve ser restitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1882 a capacidade econômica da ré e a extensão do dano, fixo a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que entendo adequado a atender à dupla finalidade da medida e evitar o enriquecimento sem causa do autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1860 até a data da audiência de conciliação designada, o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, caput e §2º do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda a Serventia ao bloqueio de ativos, via BACENJUD. Sem prejuízo, DESIGNO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 170 DO NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP) Processo 0007045-08.2015.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.C. e outro - U.A.C. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20/21 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 972 EXTINTO o feito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Consoante os artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. Neste caso, o preparo (código da receita 230-6 imposto estadual) deverá ser recolhido de acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 1324 BISSOLLI SCARDOELI ALVES Juíza de Direito - ADV: MOACIR BARBOSA DE ABREU (OAB 77656/SP) Processo 002.09.213766-2 - Execução de Título Extrajudicial - Jonas Galdino da Silva - Márcia de Andrade Wendel - 1) Diante da relevância das alegações e tendo em vista o dano de difícil reparação, no caso de eventual alien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3110 fraude em prejuízo do autor, não tendo este culpa alguma pelo evento. Verifica-se, assim, que, muito embora possa ter havido culpa do terceiro fraudador, é certo que esta não foi exclusiva. A responsabilidade da ré, no presente caso, é objetiva e decorre do chamado risco da atividade. Razoável que responda pelo risc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2606 comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. 3- Sem o pagamento ou em caso de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3533 deverá haver o recolhimento do valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 40,30 por objeto a ser encaminhado, nos termos do Provimento n.º 2.462/17, do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). Após o trânsito em julgado, autorizo a retirada de eventual prova ou documento depositado em cartó