Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1817 de prisão, nos termos do artigo 733 do C.P.C. 4) Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentála no mesmo prazo com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. 5) Honorários advocatícios da execução em 10% do valor do débito pendente, para os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1494 983 do veículo, uma vez que “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor” (Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça). Quanto à consignação incidental, admito-a, com fulcro no art. 292, § 2º, do CPC, observando-se o rito ordinário, mas o depósito não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1812 judicial(is), devendo a parte interessada retirá-lo(s),Dr: Moacir Manzine no prazo de cinco dias, na sede do Juizado Especial Cível do Foro de Santo Amaro, sito na Avenida Adolfo Pinheiro, n.º 1.992, 2º andar, Chácara Santo Antônio, Santo Amaro/SP, das 12h00 às 17h00. - ADV: MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MARCOS AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1886 procedimento, que somente dá margem ao retardamento da pronta entrega da prestação jurisdicional, tratando-se de único bem móvel, de valor ínfimo, pertencente aos herdeiros maiores, a saber, seus pais. “Ad cautelam”, todavia, venha aos autos a certidão de dependentes perante o INSS. Intime-se. - ADV: FRANCISCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1870 Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo não haver nulidade (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Diante do exposto, visando a celeridade processual, processe-se pelo rito Ordinário, mantido, porém, o processo na seção de origem, para evitar acúmulo na Seção Ordinária. Mantenham-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 1364 e 31. A Certidão Negativa da Receita Federal, noticiando a inexistência de débitos em nome do falecido foi juntada aos autos as fls 10 e a Certidão Negativa de Débitos, com relação ao(s) imóvel(eis) arrolado(s) as fls. 76, 82, 90, 97, 103, 194, 138, 146 e 159 e as fls. 193 foi juntada a certidão positiva com efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2974 ciência à exequente para que requeira o que entender cabível em termos de prosseguimento em execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95, por analogia ao Enunciado n. 75 do FONAJE. Int. São Paulo, 23 de abril de 2019. - ADV: JOSEVAL LIMA DE OL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3300 0227, alega que foi solicitada a troca de número e a portabilidade para a empresa Claro, motivo pelo qual argui preliminar de ilegitimidade passiva. Também argui inépcia da inicial por falta de documentos essenciais e nega a existência de falha na prestação de serviços, requerendo a improcedência da ação. Afasto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2494 Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017). Destarte, considerando o fato em si e o constrangimento sofrido pelo autor, o grau de culpa da ré, e a situação econômica das partes, impende fixar o valor da indenização no montante de R$3.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2900 pertinente. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), NELSON CASTRO (OAB 79582/SP) Processo 1033635-17.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emerson Correa Barbosa - Vistos. Fls. 37/38: 1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que c