Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3138 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 1176 declarações dele constantes foram efetivamente prestadas, mas não que seu conteúdo corresponde à verdade. O art. 364 do CPC não estabelece a presunção juris tantum da veracidade das declarações prestadas ao agente público, de modo a inverter o ônus da prova” (STJ 3ª T. Resp Rel. Costa Leite j. 02.10.1995 RT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 2415 reconhecer a prescrição da pretensão de restituição das quantias pagas a título de comissão de corretagem, taxa de assessoria técnico-imobiliária e despesas condominiais.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II (prescrição), do Código de Processo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1854 no mês de janeiro de 1989.2. Os critérios de remuneração estabelecidos no art. 17, inciso I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15/01/89.3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1171 fatos e da prova inequívoca do direito alegado, com fundamento no artigo 213, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, sem oitiva da outra parte e determino que a Municipalidade de São Paulo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$200,00 (duzentos reais), mat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1301 depósito do valor atualizado até a data do ajuizamento da ação, no prazo de 05 dias. Após o depósito, defiro o levantamento das restrições junto ao SCPC e SERASA, uma vez que presentes os requisitos do art. 273, do CPC. O deferimento da medida está condicionado ao depósito mencionado. Após, CITE-SE a requerida par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1444 da inicial artigo 267, I do CPC, a fim de que não sejam prolatadas decisões conflitantes, asseverando que o indeferimento da inicial se baseia nos artigos 284 e 295, mas a extinção se dá pelo artigo 267, todos do CPC. Ainda mais, com o advento da Lei 11280/06 que determina a distribuição ao mesmo Juízo de todas as c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1781 existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a):Vanderlei Alves, CPF 077.894.338-06, até o montante do débito no valor de R$ 3.861,26. Ciência do resultado da determinação do bloqueio “online”. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 1246 Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Ficam concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de revelia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 845 1573 sofrido prejuízo com as negativações indevidas. O fato de terceiro fraudadores não exclui a responsabilidade do réu, como dito, pois, inerente a sua atividade. Deve reparar o consumidor ou a vítima a ele comparado e depois buscar ressarcimento do fraudador. Não é defesa oponível à vítima direta do dano, o autor