Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1579 decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte. Excepcionalmente, porém, podem os embargos revestir-se de caráter infringente seja quando a supressão do vício importar em indeclinável modificação do julgamento, por incompatibilidade com o resultado anterior, seja ainda qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 958 1296 jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: MAURICIO BARTASEVICIUS (OAB: 181634/SP) - Marisa Mitiyo Nakay

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1510 partes. Após, tornem conclusos. - ADV: ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (OAB 14389BA) Processo 1030735-84.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - Shempo Indústria e Comércio Ltda - São Paulo Turismo S/A - Vistos. Diante do lapso temporal, informem as partes quanto o atual estágio do agravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1544 Figueiredo Tosres - - Carlos Aparecido de Bessa - - Evanildo Nilson de Souza - - Admilson Carlos de Oliveira - - Wilson Ferreira dos Santos - - Evandro Carlos Camacho - - Athenogenes Mosman CostaLonga - - Ricardo Cipolli - - Marcelo Ribeiro Pereiras - - Fabricio Almeida Valim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 794 contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado tão somente às demandas ajuizadas após a sua entrada em vigor. Inaplicabilidade do art. 406 do Código Civil de 2002. Precedentes. 2. Constitucionalidade do art. 1º-F, da Lei 9.494/97 declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalva do ponto de vista da rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1102 havendo que se falar em ato abusivo por parte do agente público. Subsistem, portanto, as autuações impostas à impetrante, pois perfeitamente lavradas. Assim, de rigor a denegação da ordem quanto ao pleito de anulação dos autos de infração referidos na exordial. III Ante o exposto, julgo extinto o processo sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1022 8). V Dado o exposto, concedo a tutela antecipada para determinar à corré FESP que, de imediato, pague à parte demandante complementação de pensão por morte de seu ex-marido na proporção dos alimentos que dele recebia (35%), observado para tanto e à vista da data do óbito do ex-marido da autora, o art. 40, § 7�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1081 que o interesse individual do servidor não pode ser sobreposto aos interesses públicos, que é o fim precípuo da Administração. E, por isso, não podem os autores pretender lhes seja repassado os índices inflacionários através do Poder Judiciário, posto que o aumento do funcionalismo público é matéria afeta diret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 745 851 os juros a partir da citação. Em face da sucumbência, arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em caso de eventual recurso, haverá custas de preparo no valor de R$ 122,95. Porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1406 feitos que se encontrem em fase recursal e que ainda não tenham sido julgados até a data do trânsito em julgado do v. acórdão relativo ao presente IRDR, serão decididos pelos Juízos Recursais competentes (Tribunal de Justiça ou Colégios Recursais), observando o aqui decidido; d) As novas ações distribuídas a