Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1769 ao Amélia Assi Ângelo e Roberto Assi, uma vez que firmaram acordo extrajudicial (fls.116/117 ). As fl. 164, pleiteou a desistência em relação a Túlio de Toledo, representado pelo inventariantes eis que firmaram acordo, com desapropriação amigável, conforme certidão acostada às fl. 165. É o relat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1469 a edição da EC n. 41/03 - Facultatividade na associação, vedada a compulsoriedade - Voto vencedor que dava provimento ao recurso contra a sentença de improcedência - Manutenção do voto vencedor - Embargos Infringentes rejeitados (Embargos Infringentes n. 356.885-5/0-01 - São Paulo - 12ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1534 X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Esclareça o autor, comprovadamente, que destino deu ao veículo carbonizado, bem como se já providenciou a baixa na Secretaria da Fazenda, referente à propriedade. Int. Com atraso em razão do excessivo acúmulo de serviço, a que não dei causa - ressaltando que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1672 361.01.2010.025348-9/000000-000 - nº ordem 5594/2010 - Procedimento Sumário - NAIR JESUS DE PAULA X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE FAÇO PUBLICAR O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: “MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/94 C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 938 exclusiva e governo próprio. A primeira característica torna impossível o exercício de suas competências por outras entidades federativas. Por todos esses argumentos, não se reconhece a existência de qualquer direito (direito entendido como posição jurídica garantida por lei) em face do Estado, dado que norma fed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1821 ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Terlon Polimeros Ltda - Agravado: João Ortiz Guerreiro - Agravado: Nadie Affonso Ortiz - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1479 inciso I, do Código de Processo Civil CPC/15 (“Art. 982. Admitido o incidente, o relator: I suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso”). Retire-se, portanto, de pauta os autos, aguardando-se a decisão de mérito do referido Incidente de Resolução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1657 de que providencie a parte autora a juntada aos autos do extrato processual atualizado da Ação de Mandado de Segurança nº 361.01.2011.002241-4/000000-000, bem como cópia da sentença e eventual trânsito em julgado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO MACHADO DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1680 CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS - Fls. 435 - Certifico e dou fé que, nesta data, remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: Intime-se, pela imprensa, a patrona da autora, para que regularize sua peça processual com a devida assinatura na petição juntada aos autos às fls. 432/434, no prazo de 05 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 974 função tipicamente legislativa. Ademais, cumpre acrescentar que, acatar a pretensão do autor será conceder aumento salarial sobre outra roupagem, o que afronta a Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públi