CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 132 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0301478-44.2017.8.05.0006 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Amargosa Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Jose Andrade De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 612 (parecer ID 3223925). É o relatório. Decido. Conforme informações prestadas pela autoridade coatora (ID 3192466), a prisão domiciliar do paciente Rafael Ferreira Santana foi concedida pelo juízo coator no dia 09/06/2020 (decisão anexada nos autos eletrônicos ID 3192467), para tratamento de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias. Sendo assim, uma vez cessado o constrangimento ilegal alegado p

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 533 Ante o exposto e, acompanhando in totum o parecer Ministerial, não conheço do writ e, no mérito, denego a ordem impetrada. Belém/PA, 13 de agosto de 2020 Desa. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora Belém, 14/08/2020 Número do processo: 0803851-52.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JAMERSON REIS DOS SANTOS Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: Juizo da Vara Criminal da Comarca de Bragan�

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 722 SEÇÃO DE DIREITO PENAL Número do processo: 0802314-84.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MOISES ALVES CARRERA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO SILVA DE SOUSA OAB: 433/PA Participação: AUTORIDADE Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Fa

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 599 No mesmo passo, são irrelevantes as qualidades pessoais do agente, quando presentes os requisitos da custódia (súmula n.º 08 desta Corte) Nesse sentido: (...) Proporcional e razoável, assim, a manutenção da custódia cautelar dos réus, em razão da necessidade de resguardo da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social(...). Resta claro

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UIZ DE DIREITO-EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 80035-87.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 716 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ROBERTO ALVES MACHADO VITIMA : WALTER APARECIDO DA SILVA ADV ACUS : 103157 MG - RODRIGO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA/GO 2 VARA CRIMINAL GABINETE DO JUIZ PROTOCOLO : 201900800351 (MJ) DESPAC

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 DOIS COMPARSAS, TRANSPORTAVA QUASE TRÊS QUILOGRAMAS DE MACONHA EM UM AUTOMÓVEL ROUBADO. DEVIDO A DESENTENDIMENTO COM O DESTINATÁRIO DA DROGA, OS COMPARSAS, COM SUA AJUDA, O MATAM A TIROS E FEREM A COMPANHEIRA DELE. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 O paciente foi condenado por infringir o artigo 33 da Le

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 defesa preliminar subscrita por advogados particulares, na qual o acusado requereu: i) a rejeição da denúncia, com fulcro no art. 395, II, do CPP; ii) a absolvição sumária, com fulcro no art. 397, III, do CPP; iii) a absolvição. Requereu ainda a intimação das testemunhas que foram arroladas. Em 6/2/2019, o MM. Juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas proferiu decisão nos s

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 exposto, com fundamento no arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, DECRETO a prisão preventiva de GUSTAVO ANTÔNIO CABRAL BEVENUTTI, devidamente qualificado nos autos.? (fl. 3 do ID 3863363). Pois bem. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. É cer

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM APURACAO VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO - 20141210000449 - Inquérito Policial, IP 159/2013 PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DELITOS PRATICADOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU. CRIADA POR DECR