TJGO 25/04/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
O ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUN
AL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS
, POR DETERMINACAO CONSTITUCIONAL, INCUMBE AOS JURADOS DECIDIR PE
LA PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DA IMPUTACAO DE CRIME DOLOSO CONT
RA A VIDA. POR SUA VEZ, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
DISPOE QUE O MAGISTRADO, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, DEVE PRONUNCIAR
O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCI
A DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO. NAO E NECES
SARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO
CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIG
E PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSARIA A PRESENCA DE, NO
MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE INDIRETO OU DE MENOR A
PTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS UM JUIZO DE PRO
BABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA PARTICIPACAO DO AGENTE NO FATO
DELITUOSO1. O JULGADO A SEGUIR TRANSCRITO BEM DEFINE A NATUREZA
JURIDICA DE TAL DECISAO E DISCORRE SOBRE SEU JUIZO DE PROBABILIDA
DE: (...) 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA
MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXI
STENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SU
FICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA
O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRT
UDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILID
ADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PA
RA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JU
IZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA
CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS
E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICA
O SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTO
R OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO P
ENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EX
CLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE
A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SU
PORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO
E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVID
OSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AU
SENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIAC
AO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECUR
SO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 20121310019060, RELATOR: SILVANIO BARBO
SA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL,
DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 22/07/2015. PAG.: 57). DEST
AQUE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR, AO FUNDAMENTAR A PRONUNCIA, DEVE
SE LIMITAR A DEMONSTRAR SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EVITANDO EXCESS
OS, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA
SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PAR
A O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, D
EVE AGIR COM PRUDENCIA PARA NAO ENCAMINHAR, DE FORMA TEMERARIA E
BANAL, O REU AO CONSELHO DOS SETE. TENDO EM VISTA AS CONSIDERACOE
S ORA LANCADAS, PASSO A ANALISAR O PRESENTE CASO. SEM MAIORES DEL
ONGAS, EXTRAI-SE A MATERIALIDADE DO CRIME A PARTIR DO LAUDO DE EX
AME CADAVERICO DE FLS. 90/91 E 135/136, O QUAL CONSTATOU: MORTE P
OR CHOQUE HIPOVOLEMICO DEVIDO A FERIMENTO ABDOMINAL POR ARMA BRAN
CA. REFORCA A OCORRENCIA DO EVENTO MORTE A CERTIDAO DE OBITO DE F
L. 06, BEM COMO OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DESNECESSARIAS MAIOR
ES DISCUSSOES A ESSE RESPEITO, HAJA VISTA QUE A MORTE DA VITIMA E
INCONTESTE, INDEPENDENTEMENTE DE TER HAVIDO EVENTUAL ERRO MATERI
AL NA INDICACAO DO HORARIO DA MORTE CONSTANTE NO LAUDO DE EXAME C
ADAVERICO. RESSALTE-SE, NO MAIS, QUE A TESTEMUNHA SARAH PAIVA GOM
ES, EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL, AVENTOU QUE O REU NAO MORREU NO L
OCAL, POIS CHEGOU A SER SOCORRIDO. NO QUE CONCERNE A AUTORIA, HA
INDICIOS DE QUE O ACUSADO POSSA TER EFETUADO GOLPE DE FACA CONTRA
A VITIMA, CAUSANDO-LHE SUA MORTE. SENAO VEJAMOS. AO SER OUVIDA J
UDICIALMENTE (CD-ROM DE FL. 157), ANA MARIA DA SILVA VIZINHA DO A
PARTAMENTO ONDE ACONTECEU OS FATOS RELATOU QUE, NAQUELE DIA, PELA
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