Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2919 Nº 0207091-04.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia Brasileira de Distribuicao - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2712 estabelecida pela Emenda já citada. Atendida a progressividade tributária, todavia submete-se esta às limitações do novo texto da Constituição Federal.” (INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 185.741.0/2-00 - Rel. Des. MARCO CÉSAR). Insta salientar que, ao adotar critério que se afasta do comando con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 3494 Especial deste E. Tribunal - Cancelamento da cobrança do imposto no caso Sentença reformada - Ação anulatória julgada procedente - Cancelamento dos débitos - Levantamento de valores depositados - Inversão do ônus sucumbenciais Recurso provido. (TJ/SP, 15ª Câmara de Direito Público, Apelação n° 994

Caderno 1 - Administrativo ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2768 33 Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002137-02.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SANDRA GOLDMAN LEWKOWICZ - Apelante: H Motors Comercial Impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 3192 de iluminação pública. A progressividade instituída pela Emenda Constitucional n° 29/2000 é a chamada progressividade extrafiscal, e nada tem a ver com a capacidade contributiva das pessoas, mas sim é estabelecida pelo Plano Diretor, conforme a localização e o uso do imóvel. Ao dispor distintamente

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 16 DE TRABALHO CELEBRADO COM O ENTE PÚBLICO, APÓS A TEMPORÁRIA DE AGENTES PELO PODER PÚBLICO. PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO. PLEITO DE VERBAS ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL RESCISÓRIAS FEDERAL. ORIENTAÇÃO CARACTERIZAÇÃO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TST. Esta Cor

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 432 celetista e não se tratando de relação estatutária, uma vez afastada situação jurídico-administrativa e consequentemente fora da a autonomia na prestação de serviços, por exclusão, o vínculo a ser competência desta Justiça Especializada. eventualmente reconhecido inserir-se-ia nesse 'tertium genus' nominado pelo STF como relação jurídico administrat

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1387 II. Em suas razões recursais, o Apelante/Segurado objetiva que a Autarquia Previdenciária seja condenada a pagar as parcelas do benefício auxílio-doença acidentário desde a data imediatamente subsequente à cessação do benefício previdenciário anterior. A irresignação do segurado merece prosperar. III. Assim, com relação à fixação do marco inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 3267 Especial do E. Tribunal, por meio de julgamento de incidente a ele apresentado, declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, da Lei Municipal nº 5.753/01, que deu nova redação ao art. 15, do Código Tributário do Município de Guarulhos (Lei Municipal nº 2.210/77). Por este julgamento, restou decidido que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1808 - Andar 4 Nº 1006672-80.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: CÁSSIA FERNANDA GONÇALVES PETELIN, e outros - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Ne