Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 RANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS VEZ QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA. DA REPARACAO DO DANO: DEIXO DE A RBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ2 E DO STF. DESSA FORMA, APLICO A PENA DE UM DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTICAS, QUAL SEJA, 13 (TREZE ) DIAS-MULTA, QUE AUMENTADA EM UM QUARTO (1/4), O QUANTUM TOTALIZ ARA 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBER DADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE VITOR HUGO SANTO S TITO E GILDO COELHO BATISTA FILHO, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIG O 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 FICA-LA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A DANI LO PEREIRA DIAS, EM FUNCAO DE SER REINCIDENTE E POSSUIR MAUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO , EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO P

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 S DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM AL TERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUXILIAR DE COSTUREIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E D A MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE RED

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 UITO DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO PARA COM A SOC IEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE POSSA TRABALHAR A FIM DE PROVER O SUSTENTO PROPRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA INICIO CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. A PENA DEVERA SER CUM PRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE RED UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENT ATIVA, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO) E MAJORO EM 1/3, E M VIRTUDE DAS MAJORANTES SUPRACITADAS, TORNANDO A PENA DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALO

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 UBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, E, AINDA, A REINCIDE NCIA DO AGENTE, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART IGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO E A REINCIDENCIA DO AGENTE, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVI

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIR TUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGI ME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO LUIZ HE NRIQUE CARNEIRO, DEVIDO A SUA REINCIDENCIA, D

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O. DA PENA DEFINITIVA: 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, E 58 (CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR M INIMO LEGAL. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO, DEVIDO A SUA REINCIDENCIA, DEVERA SER CUMPRIDA NO R EGIME FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQ