Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PE NA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E, EM CONSEQUENCIA, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES1. ASSIM, TORNO A SA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 O ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AF IGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PRI NCIPALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA (CR IME DE ROUBO PRATICADO COM EMPREGO GRAVE AM

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIE NTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PRINCIPALMENTE DI ANTE DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS PRATICADAS (DOIS CRIMES DE ROUBO, EM CONCURSO FORMAL, PRATICADOS EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPRE GO DE ARMA BRANCA FACA). ALEM DISSO, VEJO QUE

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATO RIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR IA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMAR IO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO Q UE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ME SMO CONSIDERANDO QUE ELE DESCUMPRIU AS COND

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NCIPALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA (CR IME DE ROUBO PRATICADO COM EMPREGO GRAVE AMEACA). ADEMAIS, DA ANA LISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS, N OTO QUE MARCIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA E DUPLAMENTE REINCIDENTE, OSTENTANDO DUAS CONDENACOES, COM TRANSITO EM JULGADO, POR CRIEMES DE ROUBO, SEM CONTAR QUE POSSUI OUTRA CONDEN

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CA PUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM L IBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMEN TOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE RONIVALDO DA SILVA VIANA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 1

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DO QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECI DO. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO RONDINELLI DA SILVA PORTO AGU ARDAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE (ART . 283 CPP). DESTA FEITA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E DETERMINO A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MU LTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSID ERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (CARPINTEIRO), FI XO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MAJORO EM 1/3 ( UM TERCO), EM FUNCAO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) D

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATO RIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR IA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMAR IO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO Q UE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ME SMO CONSIDERANDO QUE ELE DESCUMPRIU AS COND

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CA AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA , DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE