Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 IA DAS PENAS NAO RESULTE NENHUM PREJUIZO PARA O ACUSADO. DO REGIM E INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E. TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADA S NAO SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE SER PRIMAR IO, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO P ARA COM A SOCIEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA:(PRESTA CAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE OS SENTE NCIADOS EXECUTAREM TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS S

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 O ACUSADO LUCIANO ALVES DA SILVEIRA AS PENAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PELO DELITO DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE V EICULO, E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 05 (CINCO) ANO S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MU

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ACUSADO ADV ACUS : ARLINDO NETO DA SILVA : 34994 GO - ISABELLA HERNANDEZ DE MARTINS 35860 GO - MILANI ALEXES ISKANDAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO NENHUMA EXCLUDE NTE DA TIPICIDADE, ILICITUDE E DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDEN AR ARLINDO NETO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFI

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVID ADE DAS CONDUTAS PRATICADAS E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SE MIABERTO (RONIVALDO) E FECHADO (FRANKLIN) PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPR IMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE FRANKLIN E REINCIDENTE E RESPONDE A OUTR

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 CONCRETA DA CONDUTA, E, AINDA, O FATO DE RESPONDER A INUMERAS OU TRAS ACOES PENAIS (CINCO ROUBOS E UMA RECEPTACAO) POR SUPOSTA PRA TICA DE DELITOS DE IDENTICA GRAVIDADE, E TAMBEM O FATO DE TER SID O FIXADO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL EXIGE QUE O AGENTE E STEJA PRESO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART IGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, DECRETO

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 L, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINI TIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERA

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA A PLICADA, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME P REVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 , AO MESMO TEMPO, POSSA VOLTAR A TRABALHAR, PARA PROVER AS DESPES AS PROPRIAS E DE SUA FAMILIA, ESTABELECO PARA CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL AD EQUADO, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS D O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA IMPOSSIB ILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 IDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VE RIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA P RISAO PREVENTIVA DE REGIMARCOS GOMES DE SOUZA E SILVA, ESPECIALME NTE PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA IN ICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA (REGIME SEMIABERTO), QU E O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, N