Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2521 732 ADV: VITÓRIA RÉGIA SANTOS DE SOUSA (OAB 387726/SP) - Processo 0050373-74.2020.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Vitória Régia Santos de Sousa Recebi hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica à contestação (petição de fls.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos santos maciel e pelo homicídio tentado qualificado (art. 121, §2º, iv (surpresa) c/c art. 14, ii, cp) contra a pessoa de jodson bacelar.Após a instrução criminal, o acusado foi pronunciado com arrimo no art. 413 do CPP.Após o trânsito em julgado da pronúncia, o réu foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri no dia de hoje.Após o encerramento da col

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 418 51 estritamente, os critérios fixados neste artigo, as tabelas de vencimentos e soldos dos servidores públicos civis e militares expressas em URV serão publicadas: b) pelos dirigentes máximos dos respectivos órgãos, para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União. (Grifo nosso). Art. 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 91 131 da Conceição- Autos n° 050.09.000191-5 Ação: Carta Precatória Cível Autor: Banco Finasa S.ARéu: Rosimery da Conceição Ato Ordinatório: Em cumprimento ao art. 3º, do Provimento nº 02/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifestese a parte autora sobre a certidão de fls.24, no prazo de 10 (dez)

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1189 425 a oferta das alegações preliminares de defesa, a apresentação de seus respectivos róis testemunhais, a participação plena e sem qualquer óbice na audiência instrutória - inclusive com várias oportunidades de contrariar a acusação - e, finalmente, a elaboração dos memoriais finais. Todos os ditames processuais foram rigorosamente cumpridos, de modo que é absolutame

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 917 346 corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. As hipóteses de cabimento do writ são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. In casu, foi empregado o habeas corpus como substitutivo de r

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 992 178 a apreensão e perícia da arma para a incidência da majorante, desde que verificada a existência de outras provas que atestem a utilização do instrumento, como na hipótese. 4. Writ não conhecido. (HC 181.976/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 01/03/2013, grifos nossos.)” Impende ressaltar que deve se considerar arma, p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 505 85 determinado servidores públicos, que estavam na mesma situação fática que os demandantes. E, a inobservância da aplicação da lei instituidora do adicional agropecuário a quem detinha as mesmas condições que os beneficiados pelo diploma legal, é ato discriminatório e resulta em afronta ao princípio da isonomia, isto por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 238 96 interrogatórios da acusada GRACIETE MARIA DOS SANTOS, na fase pré-processual e processual também foram recheados de confissões da prática delitiva dizendo que: “...Que é verdadeira a imputação que lhe é feita; Que estava junto com sua prima na cidade de Porto Calvo, para receber o bolsa família e foram informadas que o dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 987 183 assim como, inexistem causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, restando imperioso o decreto condenatório em desfavor do acusado. No caso em tela, não se aplica o princípio da consunção penal, tendo em vista que os crimes imputados ao réu, são crimes com tipo penal diverso, isto é, o acusado foi preso por possuir