Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 601 típico, o pleito de arquivamento dos presentes autos deve ser acolhido. Destaque-se que sendo o presente feito arquivado por atipicidade, fica vedada a reabertura da presente investigação haja vista que haverá coisa julgada material quando o arquivamento for motivado pela atipicidade do fato, pelo reconhecimento de uma das

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 158 transitado em julgado nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE in totum a presente aço, determinando que o Estado de Alagoas assegure aos servidores públicos que estão sendo substituídos pelo seu Sindicato, a percepção de seus vencimentos com acréscimo de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), com efeito retroativo a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 601 típico, o pleito de arquivamento dos presentes autos deve ser acolhido. Destaque-se que sendo o presente feito arquivado por atipicidade, fica vedada a reabertura da presente investigação haja vista que haverá coisa julgada material quando o arquivamento for motivado pela atipicidade do fato, pelo reconhecimento de uma das

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 100 175 RELAÇÃO Nº 0143/2009 ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 22501/BA) - Processo 050.07.000634-2 - Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A- EXECUTADO: Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dez de Dezembro-Maciape- Autos n° 050.07.000634-2 Ação: Execução de Título Extraj

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1621 69 em 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, conforme art. 33, §2º, ‘’c’’, do Código Penal. Por derradeiro, desde que presentes os requisitos legais definidos e previstos nos art. 44, incisos I usque III, do Código Penal, determino a substituição da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusã

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 os alimentos requeridos pela representante legal da menor, já foram devidamente fixados na ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, proposta perante esta Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia-DF, no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do genitor, C. S. B., obtidos a qualquer título, abatidas apenas os descontos compul

Caderno único ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2012 Nº 6093-5/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - R: MARIA DO CARMO DAMASCENO SILVA. Adv(s).: DF029527 - EUZIMAR MACEDO LISBOA, DF008922 - Alfredo Jose Santos da Cunha, DF028629 - Mildredy Mendes Vieira. A: SHIZA NIKAELLA ROCHA ANTUNES - Parte Baixada. Adv(s).: DF008922 - ALFREDO JOSE SANTOS DA CUNHA, DF029527 - Euzimar Macedo Lisboa. DECISAO - Diante da explanação tecida às fls. 277/279 pela exeque

Caderno único ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de junho de 2009 Nº 32948-7/06 - Divorcio Direto Consensual - A: F.R.G.e.o.. Adv(s).: DF016798 - THAMARA BARBOSA DE SOUZA. R: N.H.-.P.B.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: Z.N.. Adv(s).: DF020615 - FLAVIA KARINA SANTOS SOUSA. DECISAO - Defiro o pleito formulado às fls. 45/46 e 44.Expeça-se ofício conforme requerido.Intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 29/04/2009 às 16h27.. Nº 105908-4/08 - Revisao de Alimentos - A: A.C.P.C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 152 Supremo Tribunal Federal entendeu que a controvérsia relativa à condenação em honorários advocatícios na execução não embargada é de natureza infraconstitucional. 2. Sob a égide do CPC/1973, esta Corte de Justiça pacificou a orientação de que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuçõe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 163 competente. 2. Reconhecida à materialidade, devem os autos retornar ao Juízo de primeiro grau para que prossiga na aferição da autoria e responsabilidade do agravante pela suposta prática do ato infracional, pois não debatida a questão nas instâncias ordinárias. 3. Agravo regimental parcialmente provido, para reformar a