62 resultados encontrados para julgou em harmonia com - data: 11/08/2025
Página 1 de 7
Processos encontrados
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 hipótese vertente, o acórdão regional, ao decidir que o prazo prescricional de dois anos, quando se trata de pedido de unicidade contratual, se conta da extinção do último contrato, julgou em harmonia com a Súmula 156 do TST. 3. Além disso, tendo em vista que o último contrato se encerrou em 22/05/05 e que a presente ação foi ajuizada em 12/12/06, não prevalecem os a
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 importância para apuração da multa de 40% incidente sobre o FGTS. A regra só não é aplicada também ao período aquisitivo das férias porque o legislador decidiu limitar expressamente a soma dos períodos às hipóteses em que a readmissão ocorre em até 60 dias (art. 133, I, CLT). Isto posto, emerge de forma clara que, in casu, a ausência de unicidade contratual acar
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 presentes os demais requisitos do artigo 461, CLT e Súmula nº 6, C. TST, o tempo de serviço pretérito deve ser considerado e a equiparação reconhecida. Da mesma forma, o instituto possui importância para apuração da multa de 40% incidente sobre o FGTS. A regra só não é aplicada também ao período aquisitivo das férias porque o legislador decidiu limitar expressam
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 309 importância para apuração da multa de 40% incidente sobre o ordinária, determino a remessa dos autos ao Juízo a quo para novo FGTS. A regra só não é aplicada também ao período aquisitivo das julgamento, conforme entender de direito. férias porque o legislador decidiu limitar expressamente a soma dos períodos às hipóteses em que a readmissão ocorre em até
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19614 desvencilhado do seu encargo probatório. Argumenta que todas as Sustenta a reclamada que a reclamante, quando readmitida, horas extras laboradas foram devidamente registradas nos cartões embora na mesma função, foi trabalhar em departamento diverso de ponto e devidamente quitadas ou compensadas, sendo que o do qual trabalhou no primeiro contrato, o que justifica a
2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 24 do c. TST). Fortaleza, 19 de maio de 2016. Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). DESEMBARGADOR PRESIDENTE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS /rpm PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇ�
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento 522 de Publicação: 06/09/2013) conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE termos do art. 500 do CPC, quando não admitido o apelo principal. CONTRATUAL - FLUÊNCIA - Ú L TIMO CONTRA
3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 823 nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência advocatícios sucumbenciais, considerando a gratuidade de justiça jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, deferida, a Egrégia Corte Regional julgou em harmonia com a visão previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da do STF sobre a matéria. República. Assim,
3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 825 Trabalho por necessitados e beneficiários da gratuidade de justiça DECIDO: (art. 5º, incisos XXXV, LIV e LXXIV, da Constituição Federal). EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Assim, ao decidir não condenar a autora em honorários AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. advocatícios sucumbenciais, considerando a gratuidade de justiça O TRT, no exercício do j
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 601 da CLT. 3. DESCONTOS FISCAIS. Decisão em harmonia com a 00032352320105020202 A28, Relator: RICARDO ARTUR COSTA Súmula 368, II, do TST, não autoriza o processamento do apelo E TRIGUEIROS, Data de Julgamento: 27/08/2013, 4ª TURMA, Data (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento de Publicação: 06/09/2013) conhecido e desprovido. II - RECU