Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade da justiça requerida, observado o art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. 0003393-36.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6201014049 AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (MS011149 - ROSELI MARIA DEL GROSSI BERGAMINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Posto isso, JULGO PROCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do réu Valdemir Ferreira Julio, nos termos do artigo 9º, 2º, da Lei nº 10.684/2003, providenciem-se as necessárias comunicações. Ao SUDP para constar a extinção da punibilidade do réu. Após, ultimadas as providências supra, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição, inativando o processo na agenda.Intimem-se. 0005382-57.2006.403.6106 (2006.61.06.005382-6) - JUSTICA PUBLICA X ELISABETE APARECIDA VALERIO BURASCHI(SP082471 - ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR E SP170706 - ADRIANA CRIST

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realidade, o embargante não concorda com a decisão prolatada e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deveria ter o embargante veiculado na época o recurso cabível em face da decisão proferida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. I. 0022256-29.1992.403.6100 (92.0022256-0) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM(SP051171 - LUIZ ANTONIO VIEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 295 - ROBERIO DIAS E Proc. 252 - CRISTIANNE MARIA CARVA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2391 115 95.2005.8.26.0024) (024.01.2005.001226/1) - Agravo de Instrumento - Guaporé Materiais para Construção Ltda - A União Processo de Nº de Ordem, 159/05 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) EXTINTO, ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, TRANSITO JULGADO EM 23/10/06 Inutilização no Expediente 11/17. Processo 0011638-51.2006.8.26.0024 (apensado ao proce

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 31 A demanda diz respeito a uma ação civil coletiva em que o direitos individuais homogêneos são aqueles direitos individuais Sindicato Autor - como substituto processual - pleiteou liminarmente advindos de uma origem comum, naturalmente divisíveis, consoante a condenação da Ré na obrigação de fazer de emissão da chave de art. 81, § único, inciso III, do C

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 41 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 15/04/2019 A 15/04/2019 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00013952120158140039 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Apelação Cível em: 15/04/2019 APELADO:CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NAS

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oportunizar o prazo não atende as diretrizes do novo CPC. Requer que sejam recebidos e providos os embargos declaratórios, sendo deferida a juntada dos documentos e sanado o vício que ensejou a extinção do feito. Decido. Os presentes embargos são tempestivos, pois opostos dentro do prazo de 05 (cinco) dias da intimação da sentença, conforme art. 49, da Lei nº 9.099/95. Não estão presentes os pressupostos para os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de erro materia

Publicações Judiciais I ● 04/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : OSVALDO DA SILVA JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00071378020114036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Viação Santa Paula Ltda. e outros, proferida em mandado de segurança, contra sentença de fls. 136/136v., que julgou extinto processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, e art. 284, parágrafo único, todos do Código de Pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2391 86 Processo 0000005-05.1990.8.26.0024 (024.01.1990.000005) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional -Masal Utilidades Domesticas Ltda - - Espolio de Salvador Ardel - PROCESSO DE NUMERO DE ORDEM 15/90,INUTILIZAÇAO NO EXPEDIENTE 11/17 Processo 0000006-24.1989.8.26.0024 (024.01.1989.000006) - Execução Fiscal - Instituto Jurídico das Te

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010263-58.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2021/6201042322 AUTOR: JAIR TOSHIMITSU MATIDA (MS008203 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) III - Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, em parte, a fim apenas de alterar o fundamento da extinção do processo, sem resolução do mérito, constando o art. 51, III, da Lei 9.095/99. Proceda-se à reunião deste processo