Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1897 pelo Ministério Público. Prova pericial. Laudo pericial elaborado por médico psiquiatra que atestou a incapacidade parcial dos interditados para toda e qualquer operação de natureza econômica.Ausência de exame por equipe multidisciplinar. Nulidade não configurada. Laudo pericial elaborado por médico que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2359 primeira sessão em patamar remuneratório definido em tabela própria do Órgão Especial do TJSP, salvo se a parte interessada for beneficiária da justiça gratuita ou não sendo hipossuficiente, não concordar com o pagamento da remuneração do conciliador ou mediador. Nessas hipóteses, será indicado um con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2728 Cálculo atualizado do débito à fls. 211/212. Expeça-se carta precatória à Comarca de Caeté-MG, para que intime o executado para o pagamento do débito de fls. 211/212, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 528, § 8º cc. art. 523 do CPC), devendo o colaborador providenciar a emissão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1679 Bens (CNIB). Ao assessor para que proceda à inclusão do nome do devedor no CNIB. Int. - ADV: ROSANA DA ROCHA LUSTOSA SANTOS (OAB 394551/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP) Processo 1007057-22.2018.8.26.0099 - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1424 para pesquisas no sentido de tentativa para localização de bens do devedor. Aliás, tal forma assim se deu e se mantém até para não obstar o regular andamento do feito com reiterados novos pedidos de pesquisas, bastando para tanto o credor interessado, por meios próprios, diligenciar ele próprio e sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1651 inexistência do negócio jurídico, a pretensão é imprescritível. “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTEÚDO CONDENATÓRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que “não há que se falar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1489 alimentícia fixada, para o patamar de 15% de seus rendimentos líquidos. Indeferida a tutela de urgência (fl. 37/38), citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 71/75), na qual sustenta a improcedência dos pedidos iniciais. A parte autora apresentou réplica (fls. 92/93). O Ministério Público de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1277 direito de posse exclusiva, sem contraprestação.O acordo formulado entre as partes foi celebrado de maneira voluntária e livre de qualquer vício ou irregularidade.Vê-se que a avença não previu pagamento de indenização pela requerida ao requerente durante o período em que residisse no imóvel com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1583 igual prazo, informe a autora se o requerido possui bens e, em caso positivo, deverá relacioná-los, com o respectivos valores de mercado.5. A decisão sobre a curadoria provisória será prolatada em audiência, sendo desnecessária nova conclusão caso apresentados os documentos acima indicados.6. Solicite à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1849 provisório. Caso a pesquisa RenaJud reste positiva, fica deferido, desde já, o bloqueio do(s) veículos(s), como ato sequencial da pesquisa, não havendo cobrança de nova taxa. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome dos executados diretame