Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 1673 procede. Ressalvada a respeitável posição contrária, tem-se que a infração em tela pode ser apurada sem a utilização de “bafômetro”, conforme expresso permissivo legal (art. 277, §2º, do Cógido de Trânsito Brasileiro), “in verbis”: § 2o A infração prevista no art. 165 deste Código pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 1448 o pedido do DER. 2) No mais, cumpra-se o determinado a fls. 472. Int. - ADV ADIRSON SIQUEIRA GALVES OAB/SP 27850 ADV MARIA ANGELA DA SILVA FORTES OAB/SP 41313 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 87520 576.01.2006.050026-7/000000-000 - nº ordem 12396/2006 - Desapro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1971 576.01.2006.054026-9/000000-000 - nº ordem 4998/2006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. F. X J. S. F. - Fls. 137/140 - Processo nº 4998/06 Vistos. A.F., representado por sua genitora H.F.B., ajuizou em face de J.S.F., Investigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. Aduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1165 supra, cite-se a requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IVANA CRISTINA HID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1797 - Incidência desde a ocorrência do inadimplemento contratual (agosto de 2011) até a efetiva entrega das chaves - DANO MORAL - Inocorrência - Verba indevida - Hipótese de mero descumprimento contratual - Recurso da ré desprovido e dos autores parcialmente provido” . (grifo não consta original). Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1677 576.01.2007.021442-6/000000-000 - nº ordem 876/2007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X ELETROMETALÚRGICA STAR LTDA E OUTROS - Fls. xx - Proc. 876/2007. V i s t o s, O perito é um auxiliar da justiça que dispõe de conhecimentos técnicos necessários à prova do fato al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1195 que na fase de impugnação ao cumprimento de sentença, não é cabível rediscussão da lide, que é acobertada pelo manto da coisa julgada. 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada por BANCO DO BRASIL S/A em relação a AMELIO SICHIERI, ARNALDO CECONI, BILLIE DOS MI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1090 Código de Processo Civil, ou seja, domicilio da parte requerida. A respeito o seguinte julgado “AGRAVO. DPVAT. Invalidez. Condenação ao pagamento de capital segurado. Exceção de incompetência territorial. Ordem de remessa dos autos ao foro do domicílio do autor. Irrelevância jurídica da circunstâ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 539 são impenhoráveis; e, (5) a multa imposta deve ser afastada ou reduzida. É o relatório. O agravo deve ter seu seguimento liminarmente denegado, ficando prejudicado o seu conhecimento. O banco mutuante não instruiu seu recurso adequadamente e nem sequer se deu ao luxo de explicar a razão pela qual assim não o fez. Com efeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 1273 capitalização mensal, permitida a capitalização anual e observados os limites dos juros apurados pelo Banco Central do Brasil para os respectivos períodos, como sendo a taxa média de mercado para a modalidade de crédito rotativo. Desse modo, a ação procede em parte para que, uma vez expurgados do sa