Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1483 normativo vigente (o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 1.338.750/SC ainda não transitou em julgado) e que há abalizado entendimento deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contrário à tese da petição inicial, a tutela de urgência deve ser indeferida, à vista da falta de elementos que e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3443 legitimidade para ingressar com a presente demanda (arts. 17/18, NCPC). Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP) Processo 1008565-25.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1597 Centro Trasmontano de São Paulo - Liana Fattori Abati - Vistos.Tendo em vista o pedido formulado a fls. 321 pela expert, através do presente, determino a Vossa Senhoria as providências no sentido de que seja efetuada a transferência da importância de R$ 3.500,00 depositada na conta judicial nº 3900133

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 990 de pagar quantia certa será feita logo após o trânsito em julgado, sem uma fase de liquidação e execução de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias. - ADV: RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1075 residência no local.Ocorre que tais documentos não são suficientes a afastar seu domicílio no Estado de São Paulo. Poderia, pois, ter juntado a Declaração de IRPF, relativa ao ano de 2013, bem como comprovante de residência ou de qualquer vínculo com o Estado do Rio de Janeiro.Frise-se: a parte até pode possuir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3910 ao vislumbrar hipótese de evidente atipicidade da conduta, a ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ou ainda a extinção da punibilidade, situação em que deverá, por imposição do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, motivadamente fazê-lo, como assim deve ser feito, em regra, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3654 (10%) sobre o saldo devedor. Caso queiram defender-se, opor-se à execução, os executados poderão, independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3157 2009 a abril/2017, vivendo juntos na casa da mãe do requerido. Da união adveio os menores M.A.F. e M.A.A.F. (certidões de nascimento - fls.22/23). Aduz que conviveram por 08 anos, sendo uma relação pública, contínua e com intuito de constituir família. Requer o reconhecimento da união estável no período menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 965 Processo 1003180-28.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Roberto dos Santos - Assai Atacadista Sendas Distribuidora S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 877 - Your Residence Club - Vistos. Corrija-se a classe da ação a fim de constar tratar-se de Execução de Título Extrajudicial. 1Cite-se a parte executada para, em 3 dias pagar o débito apontado na petição inicial, bem como as cotas condominiais que se vencerem até a extinção do processo, sob pena de