Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2242 mora devidos desde a citação, que se operou já na vigência da EC 113/21, deverão ser ambos calculados pela taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3761 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Henrique Cavalcanti Rodrigues - Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉ HENRIQUE CAVALCANTI RODRIGUES em face de INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 904 a Defesa do V. Acórdão de fls. 238/242. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Prisão, observando-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, proceda-se às anotações e comunicações de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4266 Processo 1007883-39.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Tavares - Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar à autarquia ré que se abstenha de proceder ao desconto da contribuição previdenciária da parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1526 contribuição estabelecida para as Forças Armadas (atualmente fixada em 9,5 %, nos termos do artigo 3-A da Lei nº 3.765/1960): Art. 24-C. Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3047 Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica o autor/exequente intimado a providenciar, no prazo de cinco dias, o recolhimento de GRD para expedição de mandado(s). Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1948 da sentença, após a dilação probatória, inclusive para permitir às partes indagar e esclarecer todos os pontos mencionados pelos policiais no flagrante, não sendo o caso, portanto, de rejeição do flagrante. Também não é o caso, agora, de rejeitar-se a imputação dos delitos de tráfico e associação, que são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1261 nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer ao executado que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Servirá a presente de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1821 Francisco Morato Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São PauloPaciente: Paulo Robson Silva BezerraCorréu: Daniel Barbosa de Moura Vistos... O defensor público Elthon Siecola Kersul impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Paulo Robson Silva Bezerra, alegando constrangimento ilegal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1714 de estimar o valor total do bem que integra o monte-mor, pois que essa é base de cálculo da taxa judiciária, consoante o art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.3) No mesmo prazo, traga o autor cópia da certidão de matrícula do imóvel.4) Cumprida essa providência, tor