Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL Belª SUZELANE VICENTE DA MOTA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 6075 INQUERITO POLICIAL 0006837-16.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO(SP192343 - UILSON OLIVEIRA DE SA E SP244741 - CAROLINA MARTINS MILHAM E SP081661 - FARID SALIM KEEDI E SP160875 - ALEX BATISTA DE CARVALHO E SP141604 - JOAO FERREIRA NETO) X BENEDITO JOSE MACIEL DOS SANTOS(SP219745 RODRIGO DE ABREU SODRE SAMPAIO GOUVEIA) X CLAUDIVAN FREIRES(SP168042 - JOA

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POLICIAL. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIDADE CO ATO RA. ELEMENTO SUBJETIVO. ANÁLISE. INADMISSIBILIDADE. F ATO S. CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Deve ser impetrado contra o delegado de Polícia Federal que preside o inquérito policial o habeas corpus no qual se postula a suspensão de indiciamento, dado que se trata de ato praticado pela autoridade policial em razão de sua própria avaliação dos elementos de prova existentes naquele procedimento, indepe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1736 407 RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP) Processo 1089487-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Cap Ferrat - CORAL GLABES PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) di

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 HABEAS CORPUS Nº 0028902-84.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028902-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado LEONEL FERREIRA NAVINHA MARIA BRAZ NAVINHA MARIA BRAZ SP268743 SELITA SOUZA LAFUZA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP ALTEMIR BRAZ DANTAS ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO BENEDITO JOSE MACIEL DOS SANTOS CLAUDIVAN FREIRES GILMAR ALVES VIANA GILSON ROBERTO SANTOS JULIO CESAR MAU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10092 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001497-96.2009.403.6181 (2009.61.81.001497-3) - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL SANTOS PIMENTEL X JUBER ANDRADE GOMES JUNIOR X MILTON GERALDO DE OLIVEIRA X FABIO SILVA DO NASCIMENTO LEMOS X RENILSON MANOEL DE SOUZA X HENRIQUE FARKAS RIBEIRO(SP367241 - MAIRA RODRIGUES PRANCHES E SP337081 - DENIS ANDRADE DOS SANTOS E SP368460 - BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA) 1) Recebo o recurso interposto à folha 579 nos seus regulares efeitos.2) Já apresentadas as

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANDERSON e JONAS afls. 3318/3320, pois não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva ou executória, conforme os fundamentos acima indicados.No mais, levando-se em conta já ter ocorrido o trânsito em julgado da condenação do coacusado WILLIANS, pelos crimes de roubo qualificado e resistência, e dos corréus JONAS, ANDERSON, CLEBION e HERCULES, pelo crime de roubo qualificado, cumpra-se o que segue:1) Expeçam-se ofícios aos Juízo das Execuções Penais, encaminhando cópias necessár

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 10138 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000887-84.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOSE GERIVANIO BEZERRA DA SILVA X AGNALDO DIAS MARCELINO(SP099077 - LUIZ CARLOS NEVES) X EDSON ROBERTO PARRON(SP336554 - REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA) Fica a defesa intimada que a audiência será realizada no dia 07 de dezembro de 2016, às 14:00 e não às 15:30, como constou anteriormente. 9ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INVESTIGADO: JOSE WEGITON DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP132463 DEC IS ÃO ID25630513: acolho a manifestação formulada pelo Ministério Público Federal, por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, nos termos do artigo 109, da Constituição Federal, declaro a incompetência desta 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo para processar o inquérito distribuído a este Juízo sob o nº 5003943-35.2019.403.6181, e determino a remessa dos autos à

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETICAO 0005126-63.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010474-96.2017.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA(SP328825 - WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR) X SEM IDENTIFICACAO Vistos. Trata-se de comunicação eletrônica do CDP de Franco da Rocha, encaminhando declaração prestada por LUCILENE CARDOSO para concessão do benefício de substituição da prisão preventiva por domiciliar, previsto no Habeas Corpus Coletivo n 143.641, haja vista possuir filha com doze anos de i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ATENÇÃO DEFESA DE RITA, CIÊNCIA DA SENTENÇA; ATENÇÃO DEFESA DE REGIVALDO, PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO)(...)Ante o exposto e do mais que consta dos autos, julgo parcialmente procedente a ação penal para:a) absolver JOCELIO ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 384775743, inscrito no CPF/MF sob o n.º 272.438.425-34, filho de Jose Veloso da Silva e Zilda Alves da Silva, nascido aos 09/03/1960, natural de Jequié/BA, como incurso no artigo 17