TRF3 02/12/2016 - Pág. 93 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Juiz Federal Substituto
Bel. Mauro Marcos Ribeiro
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 10138
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000887-84.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOSE GERIVANIO BEZERRA DA SILVA X AGNALDO DIAS MARCELINO(SP099077 - LUIZ CARLOS NEVES) X EDSON ROBERTO
PARRON(SP336554 - REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA)
Fica a defesa intimada que a audiência será realizada no dia 07 de dezembro de 2016, às 14:00 e não às 15:30, como constou anteriormente.
9ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DR. HÉLIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA
JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL
Belª SUZELANE VICENTE DA MOTA
DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 5869
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0006837-16.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO(SP192343 - UILSON OLIVEIRA DE SA E SP244741 - CAROLINA MARTINS MILHAM E SP081661 - FARID
SALIM KEEDI E SP160875 - ALEX BATISTA DE CARVALHO E SP141604 - JOAO FERREIRA NETO) X BENEDITO JOSE MACIEL DOS SANTOS(SP219745 - RODRIGO DE ABREU SODRE
SAMPAIO GOUVEIA) X CLAUDIVAN FREIRES(SP168042 - JOACYR CARDOSO PINHEIRO E SP192446 - HERBERT NAGY MEDEIROS) X FABIO ROGERIO SOUSA DANTAS(SP212406 NATALICIO DIAS DA SILVA) X JORGE LUIZ MATTANO CAMPO(SP183062 - DEBORA RIBEIRO DE SOUZA) X JULIO CESAR MAURICIO CORREA(SP300599 - ARGENE APARECIDA DA SILVA
E SP123841 - CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN E SP082252 - WALMIR MICHELETTI E SP141862 - MARCOS GUIMARAES SOARES E SP244495 - CAMILA GARCIA CUSCHNIR E
SP246550 - LEONARDO WATERMANN E SP285881 - MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA E SP236267 - MARCO WADHY REBEHY E SP302894 - LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA E
SP305253 - CAIO ALMADO LIMA E SP324797 - PEDRO SANCHEZ FUNARI E SP341966 - AMANDA CRISTINE BUENO E SP345300 - NATALIA DE BARROS LIMA) X NAVINHA MARIA
BRAZ(SP268743 - SELITA SOUZA LAFUZA E SP244357 - PRISCILA DOS SANTOS COZZA E SP236387 - IZAIAS VAMPRE DA SILVA E SP329944 - ANDREIA NUCCINI SCHORSCH) X RICHARD
GUNTHER SUTHERLAND WURZLER(SP113707 - ARIOVALDO MOREIRA) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO VALE(SP169135 - ESTER RODRIGUES LOPES) X ELINI MARIA DE FRANCA X
GILMAR ALVES VIANA(SP173148 - GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS) X MARIA ISABEL MIRANDA DOS SANTOS(SP339670 - FLAVIO MUNHOZ ASSIS E SP229567 - LUIZ RENATO ORDINE)
X ROBERTO CARLOS JOSE DUARTE X SILVIO TADEU BASILIO(SP055377 - LAURO EMERSON RIBAS MARTINS)
Vistos. Fls.4210/4211: Intime-se a defesa do denunciado BENEDITO JOSÉ MACIEL DOS SANTOS acerca da manifestação ministerial, devendo justificar nos autos a origem dos valores empregados na viagem
internacional que pretende ver autorizada. Intime-se a defesa do denunciado ANTONIO MARTINS FERREINA NETO a apresentar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do denunciado, sob
pena de decretação de medida cautelar mais gravosa a já determinada. Expeçam-se mandados de notificação e intimação ao denunciado ROBERTO CARLOS JOSÉ DUARTE nos endereços indicados às fls.4210 pelo
Ministério Público Federal.
Expediente Nº 5870
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0004030-23.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MARIA SILVA(SP075634 - ALARICO HERALDO PASSARELLI AMORIM E SP251201 - RENATO DA COSTA GARCIA)
1- Fls. 273/275: recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado JOSÉ MARIA SILVA.2- Intime-se a defesa constituída da sentença de fls. 264/270, bem como para apresentação das devidas razões.3-. Após,
dê-se vista ao Ministério Público Federal para contrarrazões recursais.4. Tudo cumprido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações
necessárias.
Expediente Nº 5871
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003209-19.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X GNAZEGBO CHANTAL TRE(SP056727 - HUMBERTO SANT´ANA)
No que pese a manifestação ministerial de fl. 184, entendo que o requerimento de fls. 179/181 merece acolhimento.A acusada foi condenada à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa
de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.Também consta nos autos o recolhimento das custas processuais, às fls. 172/173.Não há, portanto,
qualquer quantia a ser descontada da fiança nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.Assim, defiro a restituição da fiança depositada pela condenada à fl. 28, devendo ela comparecer pessoalmente, tendo
em vista que a procuração de fl. 181 concede ao seu defensor poderes específicos para requerer a restituição, mas não para levantá-la.Intime-se a condenada, cientificando-a de que deverá estabelecer contato prévio com
este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para agendamento da retirada do alvará.Intime-se.
Expediente Nº 5872
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0010097-72.2010.403.6181 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1087 - CARLOS RENATO SILVA E SOUZA) X FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO(SP117715 - CLAUDIA MANSANI QUEDA DE
TOLEDO)
Fls. 610/615: considero justificado o não comparecimento da testemunha de defesa ROSAMARIA ROCHESEL BARAÚNA. No entanto, tal fato não implica automaticamente na dispensa de comparecimento da defesa
constituída ao ato designado para esta data. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária de Palmas/TO para a oitiva da referida testemunha, solicitando que seja realizada pelo método convencional. Tal apelo se justifica
tendo em vista se tratar da terceira tentativa de colheita do aludido depoimento, bem como a indisponibilidade de agendamento das salas de videoconferência deste Fórum para os próximos seis meses. Intimem-se. ----------------------------------------------------- ATENÇÃO: EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA 368/2016 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS/TO, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA
ROSAMARIA RONCHESEL BARAUNA
Expediente Nº 5873
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/12/2016
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