Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 2220 deste despacho, CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 4. Em não sendo cumprida a determinação contida no item “2”, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 2501 comprovem sua eficácia, ao contrário do fornecimento da maioria dos remédios que podem ser substituídos por genéricos com o mesmo princípio ativo, exige o crivo do contraditório e a possibilidade de manifestação de ambas as partes. Exige-se, portanto, a produção de provas, que não pode ser substituída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1791 executada através de decisão-mandado. Int. - ADV: NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP) Processo 0012030-86.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Prpk Distribuidora de Auto Peças Ltda - Visto. 1. Providencie a Serventia a anotação, na autuação, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3952 Processo 1001461-96.2019.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dayane Lima Ferreira - - Andrelino Porfirio de Morais - - Maria do Carmo de Morais - Vistos. Fls. 36: concedo à parte-autora o prazo de 01 (um) mês. Int. - ADV: JAIRO SANTOS LUNA (OAB 426367/SP) Processo 1001467-40.2018.8.26.0010 - Execução de T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 43 Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Nos termos do art. 450, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta, para a parte requerida depositar em cartório o rol de suas testemunhas, as quais deverão vir à audiência independentemente de intimação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1534 Processo 1015301-10.2020.8.26.0344 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Via Varejo S/A - Luiza Alice de Argollo Ferrão Haber - - Valéria de Argollo Haber Mellen - - Ricardo de Argollo Haber - - Renato de Argollo Haber - Fls. 513/514: Feito sobrestado pelo prazo de 15 (quinze) dias para recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 67 art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Pagando o débito no prazo estipulado, ficará o réu isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ELISANDRA CAVALCANTE COLNAGO (OAB 423010/SP) Processo 1000862-95.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 4176 Regional. Inadmissibilidade. Competência deste que é de Juízo, regida pelas Leis de Organização Judiciária. Ação que deve ser processada perante Juízo integrante do foro em cujo âmbito territorial esteja situado o domicílio do réu. Conflito procedente e competente o Juiz suscitado” (JTJ 124/418). “COMPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1435 legais e demonstrativos da probabilidade do direito e da utilidade da providência judicial (CPC/2015, arts. 294 a 311). Não foi anexada à petição inicial eventual boletim de ocorrência policial relativa a alegada fraude ou mesmo eventual notificação extrajudicial do Requerido. Também não veio nenhuma

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Emenda Constitucional n.º 20/1998, em seu artigo 14, estabeleceu que: “O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.” O