Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o retorno dos beneficiários da anistia (incluindo o autor) não deveria 481 se apresentar ao serviço, no prazo previsto na Portaria nº 264. ocorrer junto ao DNPM, em razão de não ter a autarquia, no entendimento da parecerista, absorvido quaisquer atividades da Contudo, ao receber o ofício do MME, a autarquia acionou também CVRD e da COBRAPI, o que era exigido por fo

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 519 ANISTIA. NÃO AREADMISSÃO IMEDIATA. PERÍODO ENTRE A Conclusão das prejudiciais APRESENTAÇÃO DO EMPREGADO E O EFETIVO EXERCÍCIO O reclamante alega na inicial que é ex empregado da CVRD e obteve o benefício da anistia nos termos da Lei 8.878/94. Diz que no dia 09/06/2010 foi publicada a Portaria 264 do Ministério MÉRITO do Estado do Planejamento Orçamento e Ges

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, venham os autos conclusos. Intime-se. JUNDIAí, 9 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001332-11.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: WALDERY PIMENTEL CAMBIATTI JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES - SP39982, THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 RÉU: ISO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: JOSE ALFREDO RE SORIANO - SP133548 DESPACHO Tendo em vista que o cumprimento da decisão que dete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

burocracia do procedimento. Alegou que o acusado nunca agiu às escondidas e sempre procurou trabalhar protegido pelas normas pertinentes. Afirmou que o réu não abriu a lavra, apenas deu continuidade e exploração que ali já ocorria há anos por outra empresa. Detalhou que o réu trabalhava com as licenças do DNPM (fl. 340), da CETESB (fls. 341/346) e Licença n. 01/2000 da Prefeitura Municipal de Timburi (fl. 339) e que cessou suas atividades ao tomar conhecimento, pelo DNMP, que a licenç

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 161 Afirma que se apresentou ao trabalho no prazo previsto na Rechaça os termos da defesa, no sentido de que foi observado notificação, porém só entrou em efetivo exercício seis meses após. Parecer elaborado pela Procuradoria do DNIT que concluiu que o retorno dos beneficiários da anistia não deveria ocorrer junto ao Disserta sobre os transtornos que a não readmi

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 OS SOBRE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELA DRAGAGEM VARGEM DO M OINHO LTDA EM FACE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA M UNICIPAL DE GOIATUBA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NARRA O IMP ETRANTE QUE OBJETIVA TRABALHAR COM EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO, E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO NA ZONA RURAL DESSE MUNIC IPIO, NO LEITO DO RIO MEIA PONTE, NAO HAV

Publicações Judiciais ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Autos que prosseguem tão-somente em relação ao delito do art. 2.º da Lei n.º 8.176/91, estando no aguardo do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo pelo acusado RENATO BAHR.2. Das condições aceitas pelo referido acusado por ocasião do concessão do benefício da suspensão condicional do processo (fls. 206207), restam ainda pendentes de cumprimento os itens "a)" e "b", a saber:"

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1011 Notificação Processo Nº RTOrd-0000237-84.2017.5.17.0181 AUTOR GELSIMAR RODRIGUES ADVOGADO WALAS FERNANDES VITAL(OAB: 21409/ES) ADVOGADO FREDERICO SAMPAIO SANTANA(OAB: 12826/ES) RÉU FABRÍCIO BARBOSA FIUZA ADVOGADO THIAGO ENTRINGER ROSINDO(OAB: 23049/ES) RODRIGO RODRIGUES Autor: SOARES MINERACAO MAROTO LTDA Réu: ME e outros (4) DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RE

Seção II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 30 DE JULHO DE 2013, ESCRIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 286971-39.2011.8.09.0051 2001 EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA MINERADORA CONCHAL LTDA 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC 18198 GO - CARLA SAHIUM TRABOULSI ADV EXECDO : 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA DESPACHO : DECIS

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 149 Sucede que a posição do E. TST hoje, conforme ressaltamos antes, portanto, do dia em que o autor alega ter comparecido ao acima, salvo situações particulares, segue sendo oposta. E como o DNPM para retorno ao serviço. Cabe destacar, ainda, que até novo CPC, adotou a cultura dos precedentes, difícil fica afastarmo- aquele momento não havia qualquer ato formal qu