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Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3927 - - Nara Dias Fuglini - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Judith de Queiroz Ferreira - - EDNILSON FERREIRA - - Elisete Ferreira Leite - - VALDECI FERREIRA - - ADRIANO FERREIRA - - ADILSON FERREIRA - - SUELI PEREIRA DA CRUZ - - MARCO ANTONIO DE SOUZA - Espólio de João de Vito e Petronilha de Vito - Vistos
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3496 a parte autora o determinado no ato ordinatório de fls. 327 aos fins de expedição de mandado levantamento de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 382970/SP), BIANCA CARVALHO VITOR DOS SANTOS (OAB 411614/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP) Processo 0000
Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2879 concedida. Ainda, quanto ao valor bloqueado na XP, não comprovou o autor se tratar de aporte investido. A irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: GABRIELLA FREGNI (OAB 14672
Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4943 210 JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2022 Processo 0000936-71.2007.8.12.0001 (001.07.000936-9) - Procedimento Comum Cível - Seguro Reqte: Luiz Kayky Roque Soares ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS) ADV: ANDERSON REGIS GUIMARÃES (OAB 18235/MS) I - Defiro a renúncia ap
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2966 à empresa Araújo Simão conforme requerido pelas partes.Ante a alegada recusa ao recebimento do ofício expedido a fls. 482, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça.Com as respostas nos autos, manifestem-se as partes.2) Fls. 506/518: faculto manifestaç
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 373 0474/11 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE ARARAQUARA - AEA X ROSIMEIRE TEREZINHA BRISOLARE - Certificado que nestes autos do processo n.º 0474/11, foi procedido através do Sistema BACEN JUD, o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, com resultado de BLOQUEIO JUD
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 499 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0463/2022 Processo 0000023-02.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1005569-94.2017.8.26.0510) (processo principal 100556994.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 170 OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO, E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA OBJURGADA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESS
Anoto a impossibilidade de apreciação do agravo retido por ausência de manifestação expressa da parte nesse sentido, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. No mérito, a lide comporta julgamento monocrático consoante disposto no art. 557, caput, do CPC, posto estar pacificada junto ao STJ. Com efeito, em sede de recurso representativo da controvérsia, o STJ asseverou que apesar de calculados a partir da taxa SELIC, a partir da Lei 9.703/98, há distinção entre a natureza jurídica dos ju
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2576 provimento ao recurso, mantida a r. Sentença de Primeira Instância. O Acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 17/04/2017. Em 18/04/2017 a defesa interpôs recurso especial e também na mesma data recurso extraordinário. Os recurso foram regularmente processados e por r. Decisão do Tribun