Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E NISSO, FIXO A PENA-BASE PARA O DELITO DE HOMICIDIO TENTADO QUAL IFICADO PERPETRADO PELO ACUSADO ADERSON ALVES REZENDE, O QUAL FOI RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA, EM 13 (TREZE) ANOS DE REC LUSAO. HAVENDO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, COMO NO PRESE NTE CASO, HA DE SE APROXIMAR A PENA DOS LIMITES INDICADOS PELAS C IRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES, ENTENDENDO-SE C

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 RMIDADE COM O QUE DITA O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONV IVENCIA SOCIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES, MOSTRAM-SE FAVORAVEIS, J A QUE O ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES CONFORME CERTID AO ACOSTADA AS FLS. 165/166. QUANTO A PERSONALIDADE NAO CONSTA RE GISTRO NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. QUANTO A CONDUT A SOCIAL CONSTA QUE TEM 33 ANOS, DOIS FILHO

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NTARA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DOS FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, IN CISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (F. 01-A/01-C.) A DENUNCIA FOI REC EBIDA EM 27 DE JULHO DE 2018 (F. 56/57). O REU FOI REGULARMENTE C ITADO (F. 61) OFERTOU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO A R ESPOSTA A ACUSACAO AS F. 63/64 QUANDO ARGUME

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 SSAO, VEZ QUE, SEGUNDO DECISAO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: A CONFISSAO QUALIFICADA, NA QUAL O AGENTE AGREGA A CONFISS AO TESES DEFENSIVAS DESCRIMINANTES OU EXCULPANTES, NAO TEM O COND AO DE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. (HC 129.278). POR FIM, N A TERCEIRA E ULTIMA FASE DE FIXACAO DA PEN

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 FIXAR INDENIZACAO MINIMA A VITIMA (ART. 387, IV, CPP), UMA VEZ Q UE NAO HOUVE PEDIDO NESSE SENTIDO (PRECEDENTES STJ). TENDO EM VIS TA QUE O DENUNCIADO RESPONDEU AO PROCESSO TOTALMENTE EM LIBERDADE E NAO HA FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA , CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O REU A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 80

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 EXISTENCIA DO MOTIVO FUTIL. POREM, UMA VEZ QUE ESTE MOTIVO, ALEM DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, TAMBEM E ENQUADRADO COMO AGRAVANTE E COMO QUALIFICADORA PELO CODIGO PENAL, DEIXO DE APLICA-LA NESTA FA SE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO GRAVES, POIS FOI RECONHECIDO O RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. CONTUDO, HAJA VISTA QUE EL EJO A REFERIDA CIRCUNSTANCIA PARA TIPIFICAR O

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 E DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO A AUSENCIA DE ATENUANTES E A PRE SENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME PRATICADO PO R MOTIVO FUTIL (ART. 61, II, A, DO CP), CONFORME RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA. DESSE MODO, CONSIDERANDO O INTERVALO MINIM O E MAXIMO DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO E A FRACAO DE 1/6 (U M SEXTO) SOBRE ESSE INTERVALO, AGRAVO A PE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 E PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFIC O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CON CRETO (RESP 897734/PR). NO CASO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA CONSIDERADA FAVORAVEL AO REU. ANTE O EXPOSTO,

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 MARCIO FREITAS E CASTILHO YGOR MURILO DOS REIS JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES VITIMA : RONAN ANTONIO DA SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801598732 VITIMA: RONAN ANTONIO DA SILVA NATUREZA: IN QUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DO IS SA

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 EU NAO RECORDO NAO (CD-ROM DE FL. 667). INDAGADA PELO MINISTERIO PUBLICO, MARIZETE ALVES DE FREITAS, MAE DA VITIMA, AFIRMOU QUE, NO DIA DO FATO, SEU FILHO HAVIA SAIDO DE CASA E FICADO DURANTE TO DO O DIA FORA, RETORNANDO DEPOIS EM UM CARRO COM PESSOAS QUE ELA NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR. ALEGOU, AINDA, QUE DEPOIS CONVERSOU CO M O TIAGO E QUE ESSE LHE DEU INFORMACOES DE QU