Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 GADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, NA HIPOTESE DO REU SE ENCONT RAR CUSTODIADO, CUMPRINDO PENA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME. TAL P ROCEDIMENTO PROCESSUAL E, INCLUSIVE, BENEFICO AO REU, POIS POSSIB ILITA ADIANTAR A CONCESSAO DE BENEFICIOS PROPRIOS DA EXECUCAO, CO MO A PROGRESSAO DE REGIME E LIBERDADE CONDICIONAL. ORDEM DENEGADA . (TJGO, HABEAS-CORPUS 459940-82.2012.8.09.

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RDADE. DIANTE DA APREENSAO DE VALORES EM DINHEIRO NOS PRESENTES A UTOS, PASSO AO EXAME, TENDO COMO NORTE O ARTIGO 91, II, B, DO CP. TRATANDO-SE O AUTO DE APREENSAO DA FL. 21 DE DINHEIRO DECORRENTE S DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) , ESTES CONSTITUEM, PORTANTO, INSTRUMENTOS DO CRIME. DESTE MODO C ONSIDERANDO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, Q

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS DEVIDAS H OMENAGENS. LUZIANIA, 13 DE JUNHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 81914-61.2017.8.09.0100 998 ACAO PENAL ELVIS DE ABREU ESPINDOLA MARIA DE FATIMA VALERIA DA SILVA ROMILDO DA SILVA GARCIA ADV ACUS : 44475 GO - CIRLEI RODRIGUES 43485 GO - LUZ

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ETRIA, RECONHECO EM RESPEITO AO CONSELHO DE SENTENCA APLICO A CAU SA DE REDUCAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E REDUZO A PENA DE 1/3 (UM TERCO), UMA VEZ QUE O CR IME CHEGOU MUITO PERTO DE SE CONSUMAR TENDO A VITIMA FICADO INTER NADA NA UTI POR VARIOS DIAS, SEMPRE SOFRENDO O RISCO DE VIR A MOR RER, FIXANDO-A EM 11 (ONZE) ANOS E 1 (UM) ME

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS DEVIDAS HOMENAGENS. LUZIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. ALICE TELE S DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 276754-71.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 4103 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO CESAR ALVES DA SILVA ACUSADO : PAULO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA ADV ACUS : 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, AO FINAL DA SEGUNDA FASE, FIXO A PENAS INTERMEDIARIAS EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 45 DIAS-MULTA, PENA QUE TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, MANTENDO-SE A FRAC AO UNITARIA. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA. DEIX