CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1271 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000417-88.2006.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): MICHEL SOARES REIS APELADO: JAINO CORDEIRO DE SOUZA Advogado(s): JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA VOTO No caso em tela, verifica-se que a sentença objurgada não merece reparos, vez que o posicionamento adotado pelo ilustre j

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: ANTÔNIO REGINALDO ROLDÃO MARILAN MARTINS FERREIRA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5202451.44.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5202451.44.2016.8.09.0000 EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICA

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 1382 Castanhal/PA, 14 de janeiro de 2021. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. Número do processo: 0800925-53.2020.8.14.0015 Par

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191- Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2272 DO SALÁRIO NÃO RECEBIDO E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. Alega o Reclamante que, ao ser exonerado, em 31 de dezembro de 2016, não recebeu o salário referente a este mês, apesar de haver efetivamente exercido suas funções laborais. Consoante relatado acima, o requerido, não impugnou a alegação. Contudo, como já asseverado, é dever do Magistrado avaliar as quest

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191- Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2268 Da análise dos autos, verifica-se que não há dúvidas quanto ao vínculo laboral firmado entra as partes, já que o próprio demandado reconhece que a Autora fora contratada pela fazenda pública no período afirmado na inicial. A controvérsia instaurada nestes autos cinge-se acerca da natureza do contrato firmado entre as partes e a obrigação de efetuar o pa

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 3.2 – Do ato ilícito praticado Conforme demonstrado em linhas volvidas, o cancelamento do plano de saúde da Apelada foi irregular (conduta imputada ao operador do plano), mesmo que sob a justificativa de inadimplemento das mensalidades (conduta imputada à segunda Apelante). NR.PROCESSO: 0162981.87.2015.8.09.0142 Outrossim, a segunda Recorrente é revel na lide, ra

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1873 Nesse sentido cito as seguintes ementas: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART.373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS DESCONSTITUINDO AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICATIVA DE INADIMPLEMENTO E

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1869 Quanto ao saldo de salário referente ao mês de dezembro de 2016, vindicado pelo Autor, entendo perfeitamente devido, já que os documentos carreados nos autos demonstrar a regularidade da execução do trabalho pela Autora, bem como evidência inadimplência do Requerido já que este sequer juntou prova contrária nos autos. Além disso, consoante reiterado nos aut

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 o indeferimento desse pleito é medida a ser adotada. Ante exposto, indefiro o pedido de id. 17100485 e ante a inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora, Certidão de Dívida para fins de averbação junto aos órgãos competentes, alertando-o acerca do disposto no artigo 828, §1º

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 compareceu ao ato, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência, conforme consignado na ata (id. 22440102). É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré CADASTRO FORTE, porquanto, segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas com base nos fatos narrados pelas partes. Logo, d