CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1992 acionante, tão somente para excluir a condenação por litigância de má-fé aplicada na sentença, mantendo a improcedência dos pedidos. Sem custas e honorários ante o resultado obtido. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Juíza Relatora (TJ-BA - RI: 01451916320208050001, Relator: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Publicaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2026 PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença prolatada no processo epigrafado que julgou improcedentes os pedidos da exordial. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. VOTO No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servin

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1564 o acionante, ao contrário, utilizado o cartão para efetivar novos empréstimos, o que colide com a tese de desconhecimento trazida na inicial. Do presente modo, vislumbra-se a necessidade de reforma da sentença atacada, para que se reconheça a improcedência dos pedidos autorais. Ante exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2236 do art. 15, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais e do art. 932 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença atacada pelos próprios e jurídicos fundamentos. Condenação em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 1355 de reparação por danos decorrentes do suposto defeito de prestação de serviço, por parte dos órgãos legitimados a atuar em face de danos que atinjam direitos individuais homogêneos. Desta forma, acolher tal pedido seria mesmo que impedir consumidores de buscar reparação por supostos danos causados, retirando-lhes o direito constitucionalmente garantido de i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1052 A operadora de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, é pessoa jurídica de direito privado sem finalidades lucrativas que, vinculada ou não à entidade pública ou privada, opera plano de assistência à saúde com exclusividade para um público determinado de beneficiários. No caso concreto, verifico não se tratar a ré de plano

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2690 tendo a autora sido devidamente notificada. Compulsando os autos, nota-se que o réu não notificou a autora referente a fatura de 03/2019, sendo indevido cancelamento ocorrido. Nesse contexto, figura absolutamente vedada a rescisão ou suspensão unilateral do contrato, salvo nas hipóteses de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessent

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 294 PROCESSO Nº: TJ-ADM-2018/62295 INTERESSADO: 8032009 - ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos DECISÃO Trata-se de expediente formulado pela MM. Juíza de Direito, Belª Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, magistrada integrante da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, no qual encaminha cópia do Acórdã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2556 Nesse sentido: PROCESSO Nº: 0134744-16.2020.8.05.0001 RECORRENTE: BANCO BMG S A RECORRIDO: ADENILSON SOUSA DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO APRESENTADO. CONTRATO DIVERSO. ÔNUS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4356 Certo que caberia a parte autora provar que descontos indevidos estavam sendo efetivados, o que facilmente poderia ser demonstrado com o demonstrativo das consignações. Verifica-se, portanto, que mesmo não tendo o Banco apresentado o instrumento contratual, configurando uma contratação fraudulenta, esta não gerou prejuízo, visto que o contrato foi cancelado a