CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3344 PROCESSO Nº: 0134744-16.2020.8.05.0001 RECORRENTE: BANCO BMG S A RECORRIDO: ADENILSON SOUSA DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO APRESENTADO. CONTRATO DIVERSO. ÔNUS DE PROVA DA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3180 trar a licitude de suas ações, vez que não acostou aos autos o instrumento contratual que originou a suposta dívida discutida na presente ação. Portanto, resta configurada a falha na prestação de serviço da acionada, uma vez que esta não obteve êxito em provar a existência da contratação que daria legitimidade aos descontos efetuados na conta da parte Au

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3142 Analisados os autos observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal. Precedentes desta turma: 8000381-90.2019.8.05.0194; 8000256-48.2019.8.05.0251; 8000135-60.2020.8.05.0194. Com efeito, verifica-se a relação de consumo no caso em tela, em cotejo aos artigos 2º e 3º do CDC. Assim, nos termos do art. 6º, VIII do citado dipl

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2185 “(...) Desta forma, tem-se que a parte Ré desconstituiu o direito vindicado pela Autora, à medida que comprovam que não houve a concretização do contrato, bem como não houve sequer descontos na conta da parte Autora. (...)”. (grifos nossos) Por conseguinte, não assiste razão à recorrente quanto ao pleito de repetição do indébito, vez que não houve qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3601 Destarte, da dita análise dos autos, é possível aferir-se que, mesmo que a contratação tenha sido de forma fraudulenta, como afirma a parte autora, esta não lhe gerou prejuízo, visto que o contrato foi cancelado anteriormente a efetivação do desconto em seu benefício. Ressalte-se que o recorrente não junta aos autos nenhum documento que comprove descont

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1237 Em que pese fundamentação da decisão declinatória da competência (id. 104160847), entendo que se trata de relação de consumo, face ao tipo de contrato celebrado, plano de saúde, que entendo não ser de autogestão. A operadora de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, é pessoa jurídica de direito privado sem finalidades lucra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3613 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8002529-53.2021.8.05.0049 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Jovelina Cardoso De Matos Advogado: Joao Felipe Oliveira Carmo (OAB:BA62505-A) Recorrido: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 317 RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR. PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, DEVOLUÇÃO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE DETERMINAÇÃO DO BANCO CENTRAL. RESOLUÇÃO 4.549/2017. AUSÊNCIA DE P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1399 Relatou a requerente ser consumidora dos serviços da concessionária requerida, conta contrato nº. 032227210. Informou que o consumo registrado, na fatura com vencimento para o dia 28/03/2022, no valor de R$ 719,17 (-), apresentou fatura superior à média histórica. Noticiou, ainda, ter entrado em contato com a empresa acionada e realizado a contestação das cobra

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147- Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1114 LUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS REPETITIVAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO SOB ALEGAÇÃO EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. CREDCESTA. SAQUES REALIZADOS UTILIZANDO O CARTÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AU