Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 477 respectivo valor atualizado e, iv) para empresas o valor de avaliação idônea, desde que superior ao do contrato social (última versão) declarado perante a JUCESP. Observações sobre a expedição de alvarás: Em regra, o deferimento de alvará para levantamento de valores será possível apenas e tão somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1387 da Constituição Federal, com a modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Ademais a convenção preserva o interesse das partes e dos filhos. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1666 S. P. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 23/27 - e obrigar a Municipalidade de São Paulo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1860 o requerido para os atos e termos da ação proposta, com as advertências de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, nova data será designada, quando poderá ofertar contestação e produzir provas. Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1361 2. Oficie-se ao IMESC solicitando a indicação de perito e designação de data para a realização dos exames no interesse da investigação de paternidade, pelo método de DNA. 3. Após a resposta do IMESC, cite-se o réu, advertindo-o de que o prazo para contestação, por intermédio de advogado, é de 15 dias, a parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1619 processo e a do requerido em confissão e revelia. 5. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Diligências pela parte requerente. Diligencie o sr. Oficial de Justiça a existência de emprego formal e, em caso positivo, intimese-a para operar os descontos e depósitos nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1164 como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JORGE TEIXEIRA PINTO (OAB 95648/SP) Processo 006.09.208398-1 - Execução de Alimentos - L. C. de S. S. e outro - M. de S. S. - Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de 15 (quinze)

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 240 TJMG, 72.073, 1980, e 91.331, 1983, TJRJ; RT, 526; 195, 620: 166, 530: 241; Ciência Jurídica, 39:173 e 18: 92; JB, 167:292)2 Destarte, compulsando, detidamente, os autos, observa-se a nítida desídia do promovido, ausentes às audiências para tentativa de conciliação, bem como é clara a tentativa da parte autora para conseguir o desconto da pensão alimentícia em folha d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1473 imperioso que se reconheça a conexão entre as ações penais. Assim, acolho a representação de fls. 96/97, determinando a redistribuição da presente impetração à 9ª Câmara de Direito Criminal, sob a relatoria do Des. Alcides Malossi Júnior, que sucedeu a cadeira do Des. Amaro José Thomé Filho, relator do anterior habeas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1187 médica domiciliar, conforme pormenorizou o médico assistente. Invoca a jurisprudência. Pede a concessão de tutela recursal e, ao fim, que seja reformada a decisão, com determinação de que a requerida custeie o tratamento em questão. Sendo o recurso tempestivo e isento de preparo: No caso concreto, a parte autora fez prov