Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3457 547 desde logo - DE TAL DIVISÃO QUAISQUER BENS QUE A TITULARIDADE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, quais sejam, TODOS OS “BENS MÓVEIS” DO ITEM 3.1.2. MENCIONADOS NA FOLHA 140. De qualquer forma, ressalto que os objetos e móveis em tela, entre eles, alguns eletrodomésticos, que não foram detalhados ou melhor individualizad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3045 313 Civil, a ser realizada no Centro de Mediação e Conciliação de Conflitos das Varas de Família CEJUSC/Família. 3. CITE-SE a parte requerida unicamente para comparecimento à audiência de mediação e conciliação acompanhado de advogado ou defensor público. 4. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono para o mesmo ato, bem como par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2114 Processo 3007755-75.2013.8.26.0161 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. E. P. da S. R. D. da S. T. - S. M. da E. de D. - Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal. Processe ( m ) -se. Mantenho a r.Decisão recorrida por seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 4126 aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais. Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Defiro ao autor o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2229 214 definiu a prescrição como a renúncia do Estado a punir a infração, em face do decurso do tempo (Ob. cit. p. 368). Compulsando os autos, vê-se que o crime de ameaça incurso no art. 147 do CP, prevê pena de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses, verbis: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qua