Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 836 da impenhorabilidade, por força de estar contida no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA - PENHORA CONTA CORRENTE Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueioformulado pelo executado, ora agravante, que alegou a impenhorabilidade dos valoresblo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1501 ilícito de entorpecentes; Como nos autos só existem as alegações da parte impetrante, não há como se avaliar a existência do fumus boni juris e do periculum in mora. Portanto, como não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida postulada, que é exceção em caso de habeas corpus, INDEFIRO a lim

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 Os autos encontram-se devidamente instruídos. Eis o breve relatório. Decido. O art. 16 do Código Civil preconiza o direito universal ao nome, composto por prenome e sobrenome, instrumentalizado na Lei 6.015/73, em seuartigos 54. A alteração posterior do nome consiste em exceção e desde que motivada, levando em conta o caso concreto a teor do disposto no art. 57 da Lei 6.015/73. No caso, o requerente

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.090000-4 - Execucao de Alimentos - A: Q.M.D.C.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: S.C.N.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo a petição inicial (fl.2/6). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 09). Anote-se. Cite-se o executado (por carta precatória), para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (fl. 05) mais as prestações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1858 transcrito isenta de pagamento a prática dos atos processuais. Essa regra isencional não contempla as despesas que devem ser feitas de imediato, em remuneração a terceiras pessoas que são acionadas pelos serventuários, tais como os transportes utilizados pelo oficial de justiça, o perito judicial, a emp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 3087 sublocatários.Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3639 (fls. 25 e 34), ele foi citado por edital (fls. 76), tendo sido nomeado curador especial para sua defesa (fls. 89), que apresentou contestação por negativa geral e requereu a improcedência da ação (fls. 87/88).O Ministério Público se manifestou às fls. 94/95 opinando pela procedência da ação.É o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1010 requerido, como pai, tem a obrigação de prestar alimentos ao autor, nada havendo nos autos para que assim não seja. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE ALIMENTOS e condeno L. C. L. a prestar alimentos para seu filho menor C. S. L., até que atinja a maioridade civil, ou, preferentem

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2601 305 Carrocerias Buoro Ltda. - - Telefonica Brasil S/A. - - Mackven Máquinas Industriais Ltda Epp - - Banco Volvo (Brasil) S/A - Recom - Indústria, Comercio e Servicos de Informatica Ltda - - Supricel Logistica Ltda - - Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda - - Volvo Administradora de Consóricio Ltda (Anterior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3639 (fls. 25 e 34), ele foi citado por edital (fls. 76), tendo sido nomeado curador especial para sua defesa (fls. 89), que apresentou contestação por negativa geral e requereu a improcedência da ação (fls. 87/88).O Ministério Público se manifestou às fls. 94/95 opinando pela procedência da ação.É o relatório.