Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 714 só deverá ser deferida em casos excepcionais, em que o constrangimento ilegal estiver demonstrado de forma insofismável, o que não é a hipótese em exame, pois há respeitável corrente jurisprudencial que entende que o habeas corpus não é o meio adequado para apressar decisões em processos de execução criminal. Nesse s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 4105 demais filhos e declaração médica, nomeio a requerente Claudia Helena Blatkauskas Souza Ramos, como Curadora Provisória do interditanda Dionéia Moraes Blatkauskas, para os atos da vida civil, apenas para fins patrimoniais e negociais. Esta decisão valerá como termo de curador provisório, o qual vale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1373 juntados, não vislumbro de imediato o constrangimento ilegal mencionado, sendo necessárias informações atualizadas da autoridade dita coatora. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1128 Nº 2107940-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Guarulhos - Paciente: Marcio Diego Vieira da Silva - Impetrante: Eduardo Ferrari Geraldes - Vistos. O Dr. Eduardo Ferrari Geraldes, Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 900 requerida a liberdade provisória, porém o pedido foi indeferido. Alegam que a prisão processual é medida excepcional e deve ser restrita às hipóteses de impossibilidade de convívio social. Ressaltam que o indeferimento do pedido de liberdade provisória viola o princípio constitucional da presunção de inocência e da i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1636 654 atendimento de prontuário médico de Luiz Antonio Inácio, visando instruir o Boletim de Ocorrência nº 961/2013. Assevera que em ambas as oportunidades atestou a impossibilidade de encaminhamento da documentação médica, considerando a proteção à intimidade do paciente (sigilo), sendo certo que o Delegado de Polícia determi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 763 prisão cautelar por medidas alternativas ao cárcere, previstas pelo disposto no art. 319 do Cód. de Processo Penal. A liminar, em sede de remédio constitucional, não tem previsão legal, sendo criação pretoriana para os casos de urgência, necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscut�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 716 As razões de fato e de direito trazidas com a impetração não revelam, na hipótese sub judice, a presença dos requisitos necessários à concessão da cautela pretendida. Ressalte-se que a concessão da providência cautelar em habeas corpus é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando a ilegalidade do ato im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 710 de 2004 e maio de 2009, bem como decreto sua dissolução. Atribuo a guarda à autora e condeno o réu a pagar, à filha Myrella Albino dos Santos, caso empregado, pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 25% de seus vencimentos líquidos recebidos a qualquer título (exceto FGTS). No caso de des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1120 da ordem a fim de que seja declarada nula a decisão de imposição de prisão preventiva ao Paciente com a consequente revogação da segregação cautelar, sem a imposição de outras cautelares ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva mas em razão da ausência dos requisitos autorizadores de sua imposição,