Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 683 partes, para efeito do artigo 402 do CPP, tão somente após a juntada das precatórias, e o teor do despacho de indeferimento do pedido de diligência, foram interpostos embargos, os quais também foram indeferidos, ante a ausência de pressuposto recursal do artigo 382 do CPP, determinando-se a apresentação de memoriais, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1453 0427. Vistos. Para fins de homologação do acordo de fls. 29/30, primeiramente, providencie a regularização da representação processual do executado ou, alternativamente, o comparecimento do mesmo perante este Juízo para ratificação do referido acordo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 799 condenados em regime semiaberto; no entanto, diante do excesso de prazo para prolação da sentença e considerado o período de segregação cautelar, ao ver do impetrante, deveria ter sido fixado o regime aberto, o que tornou o decreto condenatório nulo (fls. 2/4 e documentos fls. 5/). Pelo que se infere os pacientes, condenados �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1916 Processo 0012225-04.2004.8.26.0005 (005.04.012225-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. S. de L. e outro - A. G. de L. - C 1416. Vistos. Ante a certidão de fls. 147, expeça-se novo mandado em retificação ao anteriormente expedido, com urgência. No mais, dê-se ciência do ofício de fls. 143/146 Intime-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 686 imediata do preso ao juiz ou a concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação adequada da decisão que a decretou. Aduz o impetrante que não estão presentes os requisitos previstos no artigo 312, do CPP. Apura-se o cometimento do delito de roubo. Indefiro a liminar requerida porque ausentes os pressupostos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1146 decorrentes, determinando-se que outra seja prolatada em seu lugar e, consequentemente, seja suspensa a audiência supra mencionada. No entanto, a concessão de liminar em habeas corpus é medida de exceção e, por isso, somente quando patente a ilegalidade do ato impugnado deve ser deferida. Por aqui, a análise sumária dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 700 Nº 2019522-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Silas Gilliard de Souza Dias Soares dos Santos - Impetrante: William Roberto Casimiro Braga - Vistos. O defensor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1592 678 de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, subitem 19.1). 3.) Caso as informações não cheguem no prazo estipulado deverá a Secretaria entrar em contato telefônico com o Cartório da Vara para saber o motivo do atraso, elaborando certidão e fazendo os autos conclusos, se o caso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Dou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 657 teratológica ou abusiva. Com efeito, considero haver indicativos acerca da prática de imputada conduta correspondente a tráfico de drogas por esse acusado. Dados esses fundamentos, a custódia desse indiciado tem por escopo garantir a ordem pública. Presentes essas circunstâncias, ao menos por ora, descabida a aplicação das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 898 preventiva. Sustenta o impetrante que estão ausentes os requisitos autorizadores da constrição cautelar, além disso, o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, faz tratamento contra dependência química. Alega ainda que, a violência cometida iniciou-se quando o proprietário do bem tentou impedir o