Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 204 voltem-me os autos conclusos para julgamento definitivo. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de novembro de 2021 JUIZ CONVOCADO FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Relator 0636446-76.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Oséas de Souza Rodrigues Filho. Impetrante: Thalles Eudes de Aragão Gomes. Paciente: Carlos Alan da Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1748 Nº 1064875-92.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. S. S/A - Apelado: G. C. P. de L. (Menor(es) assistido(s)) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 187 e, nos casos expressos, para evitar a prática de infrações penais. Nesta fase inaugural das investigações a soltura se revela temerária, pois sem a devida citação, caso colocado prematuramente em liberdade poderão se furtar das malhas da Justiça. A necessidade de previnir e reprimir a reprodução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2133 dos autos aos réus, pelo prazo legal, quadruplo para contestar, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Intimem-se, com urgência. Piracaia, d.s. - ADV: ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP), IVAN NICHELE BUENO (OAB 227314/SP) Processo 3002601-82.2013.8.26.0450 - Divórcio Consensual

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 193 0620851-03.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: L. R. de M. C.. Paciente: J. P. de S. G.. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de V. A.. Custos legis: M. P. E.. Despacho: - Tendo em vista que o destrame da matéria exige análise mais detida, em face de sua complexidade, INDEFIRO A LIMINAR. Oficiese à autor

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 389 Reis por tráfico de drogas, receptação, roubo majorado e homicídio (Processo nº 0002602-74.2019.8.06.0027, Processo nº 0000566-64.2016.8.06.0027, Processo nº 0107939-38.2016.8.06.0001, Processo nº 0000025-36.2013.8.06.0027 e Processo nº 0050165-30.2020.8.06.0027) - enfatiza a inadequação e a insuficiência na aplicação das medidas cautelares diversas, pois a pris�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 125 0634355-81.2019.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Henrique de Paula Machado. Paciente: Deyviane Menezes da Silva. Advogado: Henrique de Paula Machado (OAB: 19864/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AU

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2644 178 4º, I, DA LEI Nº 12.850/2013. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 244-B DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO, CONSIDERADA A MULTIPLICIDADE DE ACUSADOS E COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. PACIENTE REINCIDENTE COM VÁRIOS REGISTROS CRIMINAIS PELO MESMO DELITO DE TRÁFICO DE DRO

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 387 vez, a majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º, I do CP), pelo que foi aplicada a fração mínima de 1/3 (um terço) para aumento da pena, resultando no total de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, o que não merece reproche. 9.O magistrado primevo, considerou a aplicação da regra do concurso formal diante dos três crimes de roubo, com o aumento da

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 99 § 1.º, e no art. 316, da mesma lei, a serem implementadas e fiscalizadas pelo Juízo a quo, a quem delego competência para expedição do alvará de soltura em favor do paciente, condicionada a assinatura do termo de compromisso de cumprimento das medidas impostas, pondo-o em seguida em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. Deverá o paciente ser advertido