Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 125 0634355-81.2019.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Henrique de Paula Machado. Paciente: Deyviane Menezes da Silva. Advogado: Henrique de Paula Machado (OAB: 19864/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AU

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 221 Comarca de Bela Cruz. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDI

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 254 0620851-03.2022.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: L. R. de M. C.. Paciente: J. P. de S. G.. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de V. A.. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DANO QUALIFICADO. AMEAÇA. DESNECESSIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1729 Processo 0003918-40.2011.8.26.0450 (450.01.2011.003918) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. S. M. - R. M. da S. - Sobre a petição e guia juntada pelo requerido às fls. 136/138, manifeste-se a parte exequente. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 195 a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de NIKE DO BRASIL E OUTRO, objetivando a restituição do valor pago por um tênis, devido ao defeito irreversível apresentado, bem como arbitramento de valor pelo constrangimento sofrido. Pleiteado as benesses da justiça gratuita, foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1844 fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do defensor do autor, que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), observada a complexidade da causa. Após as formalidades legais necessárias, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 294 - Victor Guilherme Curcio - Vistos. 1) Consoante a disposição expressa no artigo 238, parágrafo único do CPC, considera-se intimada a parte no domicílio informado no processo; 2) Assim, requeira em termos de prosseguimento, considerando a penhora do veículo e necessidade de avaliação; Intime-se. Araras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 148 do inciso I, art. 70, do CPC, quem arca com as verbas da sucumbência é o denunciante (nesse sentido, STJ, 3ª T, Resp 171.808-PR, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j 27.04.2000). Isso porque “Tendo sido julgada improcedente a ação, deverá o denunciante, uma vez que a denunciação é de cunho não obrigatório.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 208 do CPC, cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo e extintivo de seu direito. Em análise às defesas ofertadas, apenas a ré Magazine Luiza salienta sobre o mau uso do bem móvel. Evidente que a prova aproveita a ambos os réus, tendo em vista que, caso comprovada a responsabilidade exclusiva do autor, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 133 ainda recolha a taxa judiciária a que se refere o art. 4º, parágrafo 1º da Lei nº 11.608/03, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, haja vista que o preparo constitui efetiva condição de procedibilidade, resultando do nã