Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 496 1487 Processo 006.05.101440-0 - Arrolamento - Thais de Oliveira Franca - Solange Aparecida Crecchi de Oliveira - Providencie a inventariante a retificação da certidão de óbito da autora da herança, a fim de constar o nome de solteira, tendo em vista o seu estado civil à época do falecimento (separada judicialmente, conform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1629 e/ou recolher taxa, providenciar cópias e etc.... Findo o prazo, o feito retornará ao arquivo, independentemente de impulso e/ou determinação.” - FAZENDA DO ESTADO - ADV: CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP) Processo 007.08.101115-8 - Divórcio (Ordinário) - J. M. da C. S. - C. Q. da S. - “Ciência da nomeação de

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 475 193 os jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de lei, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas. P.R.I. ADV: IVONETE XAVIER NOGUEIRA (OAB 5106/CE) - Processo 0087209-84.2008.8.06.0001 - Execução de Alimentos Alimentos - REPRESENTADO: M. da S. - REPR. LEGAL: R. E. da S. - REQUERIDO: M. B. L. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3542 às partes e, após o prazo de dez (10) dias, procedam-se às devidas comunicações. Após o decurso de 12 (doze) meses, abrase vista dos autos ao Ministério Público, com a folha de antecedentes do réu, atualizada. Finalmente, indefiro, por ora, o pedido de homologação de renúncia ao mandato outorgado. Intime-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 897 STJ sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (REsp n. 1.568.244/RJ). Sendo assim, de rigor a formação do contraditório para que verifique se os reajustes são desarrazoados ou aleatórios. Isso posto, indefiro a tutela antecipada recursal. Comunique-se e intime-se a parte contrária na forma do art. 1.019, inciso II, in fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2488 da 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana) - E.S.P. - Encaminhe-se o rol de procedimentos técnicos a ser obedecido por um técnico em laboratório ou um enfermeiro designado pelo Laboratório, com o KIT DE COLETA EXTERNA envelope, para coleta do material biológico da requerida L. S. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2200 rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2616 prazo do edital de citação e, após, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial para a parte ré. Ficará nomeado, desde já, o indicado pela Defensoria Pública, que deverá ser intimado para apresentar resposta. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MARQUES DICENZI (OAB 386739/SP) Processo 1010327-83

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8. A lex fundamentalis de 1988 tratou de bem consignar que a família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Razão disto, tratou de incutir em seu bojo, especificamente em seu art. 226, § 3º, que “ para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” 9. Nesse pórtico, adveio a Lei n. 9.278/96 que regulamentou o referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1215 expressamente que as medidas cautelares devem observar sua necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal, bem como ser ela adequada à gravidade do crime, circunstância do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. E no caso em exame, cabe mencionar inicia