Caderno único ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), porém com exigibilidade suspensa, por ser beneficiário de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, averbe-se no respectivo Cartório de Registro Civil. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Taguatinga - DF, terça-feira, 02/12/2014 às 16h35. João Luís Zorzo,Juiz de Direito. Nº 2014.07.1.034868-0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JESSICA CRISTINA FONSECA PEREIRA (OAB 9519/ AM) - Processo 0632186-51.2014.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: A.A.P.A. - REQUERIDA: D.P.A. - Ante a manifestação de fls. 35/36, expeça-se novo mandado de citação, podendo fazê-lo com fulcro no art. 227 do CPC, se for o caso. Após, retornem os autos conclusos. ADV: MÔNICA VIEIRA GALATE MATTOS (OAB 5123/AM) -

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 287 137 - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: Antonia Sandra Nascimento França - REQUERIDO: Estado do Ceará - Por todo o exposto, concedo a tutela antecipada pretendida, determinando que o Estado do Ceará forneça a autora o medicamento denominado doxorrubicina lipossomal peguilado (DOXOPEG/DOXIL), conforme prescrição médica de fls. 23/24.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2330 consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à empregadora, se necessário.No mais, expeça-se mandado de averbação conforme determinado a fls. 76.Inexistindo interesse recursal, determino o imediato trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 1125 EMBARGOS DO DEVEDOR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA DE PARTE COMERCIAL DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE” (STJ - 812.323/MG).”CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação monitória Decisão que fixou porção de imóvel dos executados passível de penhora e usufruto judicial, restringindo-a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 134 CPC, aplicando-se o artigo 238, parágrafo único. V) Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proceder a avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. Se a penhora recair sobre imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital estipulados e os alimentos definitivos no patamar proposto na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo em epígrafe, com base no artigo 487, III, “b” do CPC. Deferida os benefícios da justiça gratuita. Sem custas. Expeça-se termo de guarda definitiva. Intimem-se via diário eletrônico de justiça

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1682 390 Federal, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas condições constantes do acordo firmado na petição inicial de fls. 01/04. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, A. D. A. M. Sem Custas, eis que beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ultimadas as providências legais, serve a sentença devidamente aco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1577 149 custas, em conformidade com o art. 39 da L.E.F.. Dê-se publicidade. Registre-se. Intimem-se, ressaltando à Procuradoria Municipal a necessidade de proceder os atos necessários para fins de averbação da presente decisão no Registro da Dívida Ativa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de prax

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 173 a exigibilidade da referida condenação, enquanto durar o estado de pobreza da parte autora, que é beneficiária da gratuidade da justiça, de modo que a obrigação ficará prescrita no prazo de cinco anos, a contar da sentença, caso a parte credora não demonstre que houve alteração na situação econômica da parte autora (art. 12 da Lei 1.060/50). Na hipótese de exigibilida