Seção I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 DECISAO prestações pagas, sopesando as circunstâncias do caso concreto, a natureza e a finalidade do negócio jurídico. 5. O atraso na conclusão de obra de unidade residencial com lapso temporal de quase dois anos traz sérios aborrecimentos ao consumidor que ultrapassam o mero dissabor, o que torna patente o dever de indenizar pelo inegável prejuízo moral. Primeiro apelo, parcialmente provido. Segundo

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3309 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1. O prazo requerido pela parte ré para desocupação voluntária do JUSTIÇA DO imóvel (180 dias) não se mostra razoável, considerando o lapso temporal de quase 2 (dois) anos entre o deferimento da arrematação (em 16/09/2019 - ID fd469fe) e a presente data. INTIMAÇÃO 2. Assim defere-se a dilação do prazo, por 30 dias, para que a p

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 4201 ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, apenas para prestar os FUNDAMENTAÇÃO esclarecimentos supracitados e corrigir o erro material ocorrido, para constar como a data do ajuizamento da ação 12/07/2016. DA ADMISSIBILIDADE Tudo nos termos dos fundamentos retro, integrantes desta decisão e da sentença embargada. Devidamente apresentados a tempo e modo, os Embargos de Intimem-se a

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1504 Intima-se o louvado, via sistema, para fins de ciência do andamento em Santa Catarina, visando-se à observação da celeridade e processual. economia processuais, este despacho tem força de ofício a ser NOVA VENECIA/ES, 14 de fevereiro de 2022. encaminhado, juntamente com cópia digitalizada do ofício anterior, ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titu

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1057 1. Quanto ao sócio RENAN GARAY RISALDE, o art. 1.032 do INTIMAÇÃO Código Civil prevê que a responsabilidade do sócio retirante Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d73f6 permanece por até 2 anos após averbada a retirada da sociedade. proferido nos autos. No caso vertente, verifico que a saída do referido sócio ocorreu em Vistos. 15

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 5374260.68.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374260.68.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BRUNO EBER ROSA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 Reforça que a prestação de constas tardia não é aceitável a qualquer momento, nos termos da lei, não podendo ser mantida a sentença, pois insuficiente na ausência de verificação das peculiaridades do caso concreto. NR.PROCESSO: 0176268.19.2014.8.09.0089 Acrescenta que o lapso temporal de quase dois anos no atraso da prestação de contas já constitui dados su

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 Reforça que a prestação de constas tardia não é aceitável a qualquer momento, nos termos da lei, não podendo ser mantida a sentença, pois insuficiente na ausência de verificação das peculiaridades do caso concreto. NR.PROCESSO: 0176268.19.2014.8.09.0089 Acrescenta que o lapso temporal de quase dois anos no atraso da prestação de contas já constitui dados su

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 5374260.68.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374260.68.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BRUNO EBER ROSA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBIT

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 171 Trata-se de Agravo de petição de (ID. dc81b5a), interposto pelo exequente, MANOEL GONCALVES PAIXÃO, em face da decisão PODER JUDICIÁRIO exarada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, (ID. JUSTIÇA DO a1421b4), que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. EMENTA Articula o agravante que o exequente "não restou inerte e peticionou