Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCAL IZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOS ICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDER ECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E CO ABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COM UNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIAR ES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO DE PENA DO REEDUCANDO CRISTIANO GENEROSO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, CONDENADO A UMA REPR IMENDA TOTAL DE 31 (TRINTA E UM) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLU SAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. FOI CONFECCIONADA LIQUIDACAO DE PENA (FLS. 587/588). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE PELA IMPOSICAO DE RE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 123. OMISSIS: I COMPORTAMENTO ADEQUADO; II CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/4 (UM QU ARTO), SE REINCIDENTE; III COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OB JETIVOS DA PENA. NO CASO VERTENTE, PRETENDE O SENTENCIADO RAFAEL SANTANA DE ALMEIDA VIAJAR PARA A CIDADE DE CALDAS NOVAS-GO, COM O FITO DE VIAJAR COM SEUS FAMILIARES PARA COMEMO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNT O AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCAND O FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AUTOS NR. : 898 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : GIMICARTO RODRIGUES MACIEL DESPACHO : NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES PROCESSO N: 201502998615 ACUSADO: GIMICARTO RODRIGUES MACIEL DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL . 80-V, DETERMINO QUE SEJAM REITERADOS OS OFICIOS DE FLS. 74/75. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 11 DE JULHO DE 2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI

Seção II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRI SIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANçõES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBéM é OBRIGAçã O DA SEGURANçA DO PRESíDIO EXERCER A VIGILâNCIA NECESSáRIA A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE OBJETOS DESTA ESPéCIE NO INTERIOR DAS CEL AS. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLI

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 A. 3. Já EM RELAçãO AO CRIME DE TRáFICO DE DROGAS, CONSTATA-SE QU E O REEDUCANDO Já CUMPRIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TR êS) ANOS E 06 (SEIS) MESES (FLS. 30-V) IMPOSTA PARA ESSE CRIME, R ESTANDO SEM CUMPRIMENTO O PAGAMENTO DA MULTA E DAS CUSTAS PROCESS UAIS. ASSIM SENDO, A PENA DE 03 (TRêS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DEV E SER RETIRADA DOS CáLCULOS DE LI

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 38/39 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. COMO SE V E, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO C ASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AOS CRIME S COMUNS - E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORT AMENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. D

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 TIPO PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDO (ART. 147, DO CP) E A CONTRAVE NCAO PENAL (ART. 21 DECRETO-LEI N 3.688/41) PREVEM A PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES, E/OU MULTA, QUE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS. EM ANALISE DO FEITO, VERIFICA-SE QUE NAO EXISTIRAM CAUSAS INTERRUPT IVAS DA PRESCRICAO, POR CONSEQUENCIA, INICIA-