Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0002668-98.2013.403.6003Autor: Jorge NunesRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Classificação: ASENTENÇA:1. Relatório. Jorge Nunes, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa.Alega possuir 65 anos de idade e que convive com sua companheira, vivendo com o salário mínimo referente ao benefício

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 49 – 11 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 28/03/2022 às 13:30 horas, o Processo Licitatório nº 021/2022, na modalidade Pregão Presencial 011/2022. Objeto: Aquisição de um (01) veículo (camionete) usado para atender as nece

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 71 – 18 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO/ ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 09/2022 Referente ao Processo Licitatório nº 015/2022, Pregão Presencial nº 09/2022 - Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de reparos em instalações prediais, hidro-sanitárias e elétricas, na comunidade d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 60 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 13/04/2022 às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº 025/2022, na modalidade Pregão Presencial 015/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços f

Poder Executivo ● 09/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço, resolve: PORTARIA IRH DO DIA 08/04/2016 Nº 025/2016 - DISPENSAR a servi

Poder Executivo ● 24/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 134 e sessenta reais); Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda, CNPJ 09.607.807/0001-61, itens 23, 39 no valor de R$ 43.668,00 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais) no valor global de R$ 134.484,60 (Cento e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), por um período de 12 meses. Recife, 20 de julho de 2018. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUC

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG – EXTRATO CONTRATUAL – INEXIGIBILIDADE 002/2016 – CONTRATO ADMINISTRATIVO 003/2016 Objeto: Contratação de prestação de serviços de publicações, atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa, inexigibilidade de licitações e outros atos exigidos por lei, no Diário Oficial “Minas Gerais”. Empresa contratada: Secretaria de Estado da Casa C

Poder Executivo ● 09/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER PORTARIA Nº 31 DE 07 DE ABRIL DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº

Poder Executivo ● 08/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de abril de 2015 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2015; Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA; objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e higienização (lavagem) de roupas em tecido – não tecido, 100% poliester, identificadas com os logotipos (parenteral/hbl cor branca e oncologia/cqt/h

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual ARNALDO ORTIZ pede a concessão do benefício assistencial, com fundamento no art. 203, inciso V, da CF, c/c art. 20 da Lei n. 8.742/1993, em razão de incapacidade e de condição econômica desfavorável. Na exordial (fls. 02/13), o autor alega que é incapaz, uma vez que possui problemas cardíacos, além de se encontrar em situação de miserabilidade. À inicial foi acostada a documenta