Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1544 mediante precatório, mas com impugnação da Fazenda Pública rejeitada (§ 7º do art. 85), essas normas são incompatíveis com os arts. 54 e 55 da LJEE que enumeram de forma expressa e taxativa quais são as exceções à regra da gratuidade de justiça em primeira instância e à regra da isenção de ônus da suc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1204 com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora cópia da declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal ou declaração de próprio punho indicando os bens que integram o seu patrimônio e rendimentos/faturamento/salário/remuneraçã

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ª SSJ> SP : 00017595520114036123 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP DESPACHO Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, tornem conclusos. São Paulo, 15 de junho de 2015. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00004 HABEAS CORPUS Nº 0013408-14.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.013408-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARIA EUGENI

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ª SSJ> SP : 00017595520114036123 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP DESPACHO Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, tornem conclusos. São Paulo, 15 de junho de 2015. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00004 HABEAS CORPUS Nº 0013408-14.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.013408-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARIA EUGENI

Publicações Judiciais I ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI LUIZ ANTONIO CESE LENI FERNANDES MS005788 ANDRE LUIZ BORGES NETTO e outro Justica Publica 00017365620124036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Acolho o pedido ministerial de fl. 315 e determino a suspensão da pretensão punitiva estatal e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 68 da Lei nº 11.941/2009. E, consoante já pacificado pela Colenda Quinta Turma desta E. Corte, determino a

Publicações Judiciais ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECDO : ALEXANDER DZIOUBANOV ADVOGADO : Ronaldo Rothfuchs de Lima e outro RECDO : JOÃO RODRIGUES DO CARMO : GERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : CLAUDINEI IUNG GUEDES : LUIZ EDUARDO SAMPAIO DE AZAMBUJA : JOÃO DINAEL DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO : Tissiane Rodrigues Acosta : Vilson Farias e outros RECDO : JOAO CARLOS BARBOSA ROXO ADVOGADO : Yegor Moreira Junior RECDO : ADILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO : Daniel Alberto Casagrande e outro : Leandro Alberto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1836 de Derivados de Cimento Ltda. - Caiçaras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fs. 55: Nada a deliberar, ante o decidido a fs. 54. Cumpra-se, expedindo-se carta precatória para citação da empresa executada no endereço indicado a fs. 50.Redesigne-se audiênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1169 Processo 1002856-81.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Troca ou Permuta - GENI MACEDO PONTO FRIO - Nova Pontocom Comércio Eletrônico S/APONTO FRIO - - Delonghi do Brasil - Importacao, Industria e Comercio Ltda - Fls. 118/120: ciência à parte exequente da petição e depósito, devendo se mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1836 de Derivados de Cimento Ltda. - Caiçaras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fs. 55: Nada a deliberar, ante o decidido a fs. 54. Cumpra-se, expedindo-se carta precatória para citação da empresa executada no endereço indicado a fs. 50.Redesigne-se audiênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 763 de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) - Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) - Silval Aparecido Marim (OAB: 116898/SP) - sala 503 Nº 0260091-63.2009.8.26.0000/50000 (994.09.260091-4/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Banco Santander Banespa S A - Por tais razões, n