Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004525-72.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477 IMPETRADO: CHEFE INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS DESPACHO DE PREVENÇÃO 1-Não vislumbro a hipótese de prevenção entre estes autos e o informado na aba de associados. 2-Diante da natureza da pretensão deduzida e atento à norma constitucional inserta no Art. 5º, inciso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos de declaração opostos por CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS em face da sentença proferida nos autos, objetivando ver sanada omissão. Relatei. DECIDO. O recurso de embargos de declaração foi previsto pelos artigos 994, inciso IV, e 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, que estabelecem o seu cabimento nos seguintes casos: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal para que transfira a vinculação do depósito da guia 384 a estes autos. Após, expeça-se os alvarás, conforme determinado na decisão de fls. 485/486. Cumpra-se.(INFORMAÇÃO: O(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO DEFERIDO(S) JÁ PODE(M) SER RETIRADO(S), SOB PENA DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS CONTADOS DA DATA DA EXPEDIÇÃO) MANDADO DE SEGURANCA 0091568-92.1992.403.6100 (92.0091568-0) - PIRELLI CABOS S/A X PIRELLI TRADING S/A X MURIAE LTDA X PIRELLI S/A(SP020309 - HAMILTON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Manifeste-se a parte contrária acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 dias úteis. São Paulo, 2 de outubro de 2019. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5021808-91.2017.4.03.6100 REQUERENTE:AMIL ASSISTEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000005-88.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco REQUERENTE: RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Cuida-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de evidência intentada por RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em face de ato omissivo do DELEGADO DA RFB EM OSASCO/SP. Relata a autora que protocolou pedidos administrativos de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1092 Nº 4006246-02.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Junqueirópolis Agrocomercial Ltda (Em recuperação judicial) - Apelante: Alta Paulista Agrocomercial Ltda (Em

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2062 RECLAMANTE LUCIANO DA SILVA PIRES DE ALMEIDA FLAVIO BRANCO PEREIRA(OAB: 117616-D/RJ) VANDERSON TORRES BARRETO(OAB: 114064-D/RJ) CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA. MARCOS GONCALVES DE LIMA(OAB: 262262/SP) DELLY CECILIA DE ARAUJO(OAB: 98368/SP) BRUNO ZECCHINELLI JANZEN(OAB: 315827/SP) FLAVIA DUARTE DE NOVAIS VERNALHA(OAB: 205076/SP) BRUNA AROUCA(OAB: 305953/SP) URCAL CONSULTOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MARIA APARECIDA RUIZ CAVALLARI em face do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em Jundiaí, objetivando liminarmente a análise de seu pedido de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, protocolizado em 18/02/2019. A Impetrante, nascida em 14/05/1949, portanto com mais de 70 anos, pretendendo se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência do município de Louveira, requereu a emissão de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I TA L I ZA D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, bem como nos termos do art.7º, III, da Resolução PRES. Nº 275, de 07 de junho de 2019 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 607 VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1003092-42.2022.8.26.0278 CLASSE : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : A.B.B. ADVOGADO : 1567/AC - MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR REQDO : G.B.B. VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1003093-27.2022.8.26.0278 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM C�