Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015209-71.2010.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X ADEMIR OSTI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ADEMIR OSTI Fls 56/57: Primeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a exequente haver realizado diligências no sentido de localizar bens suscetíveis de penhora - e seus resultados -, a fim de justificar a intervenção do Juízo, uma vez que a mera alegação, desacompanhada de qualquer elemento comprobatório, não autoriza o defer

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo primeiro, da Resolução n.º 168, de 5 de dezembro de 2011. 8. Não havendo débitos a compensar, expeçam-se ofícios precatórios integralmente (principal e honorários advocatícios). 9. Nos termos do artigo 10 da mencionada resolução, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição, e após, ao imediato protocolo eletrônico do precatório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 10. Após, sobrestem-se os autos em arquivo, aguardando os resp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S P AC H O Vistos em inspeção. Intimem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão: a) da parte autora para que se manifeste sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC; b) das partes para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC. Com relação ao PROCESSO ADMINISTRATIVO, caso não tenha sido apresentado, apr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte autora sobre os problemas apontados na digitalização. SãO PAULO, 10 de março de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004657-44.2019.4.03.6100 AUTOR: SAN FRANCISCO DAY HOSPITAL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ROBSON PARDUCCI DE OLIVEIRA - SP359277, RODRIGO SANAZARO MARIN - SP243596, VICTOR RIBEIRO DEBASTIANI - SP307693 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) RÉU: LEANDRO FUNCHAL PESCUMA - SP315339 DESPACHO Dê-se vista à parte contrária para c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010293-91.2010.403.6100 - POLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN E SP296181 - MARILIN CUTRI DOS SANTOS E PR026744 - CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA) X UNIAO FEDERAL Declaro encerrada a fase probatória.1- Faculto às partes a apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte AUTORA.2- Cumpra a Secretaria o item 2 do despacho de fl.1129.Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.Int. e Cumpra-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014988-69.2002.403.6100 (2002.61.00.014988-1) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A(SP241477 - LEANDRO BERTOLO CANARIM E SP160895A - ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA) X DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Providencie o beneficário a pronta retirada do alvará de levantamento expedido, atentando-se ao prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados da data da expedição, nos termos da Resolução CJF nº 110, de 08 de julho de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, ficam as partes cientes da necessidade de procederem à juntada de provas que respaldem as suas pretensões, uma vez que, encerrada a instrução processual, a sentença a ser prolatada se pautará pela referida forma de distribuição do ônus da prova, ressalvada sua excepcional redistribuição nos moldes do art. 373, §§ 1º e 3º, do CPC. Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003068-24.2019.4.03.6130 SUCESSOR: MARIA VANDA DA ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ELDA CONCEICAO DE MIRANDA RUSSO

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - NYARA CAROLINA SANCHES Processo Nº AIRR-1001011-86.2018.5.02.0082 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN) Procurador DR. THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA AGRAVADO(S) ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogada DRA. VALÉRIA WESSEL DE SOUZA RANGEL DE PAULA(OAB:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta do Processo Administrativo que o impetrante foi intimado, porém, deixou de se manifestar administrativamente. A omissão do sujeito passivo não acarretou presunção de veracidade dos fatos, eis que há fundamentação razoável dos motivos fáticos que levaram à caracterização da infração e da imputação de responsabilidade, além da simples inércia do impetrante. Conclui-se que não existe a relevância do fundamento, requisito necessário à concessão da liminar. Decisão 1.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de novembro de 2020. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5015900-48.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: PROTENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MAPFRE INVESTIMENTOS LTDA., VERA CRUZ CONSULTORIA TECNICA E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, MAPFRE SAUDE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGAD