Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 e no exercício regular de um direito. Assim, pede a improcedência dos pedidos iniciais. A Autora apresentou sua réplica (Id. 22673071), na qual refutou os fatos alegados pelo Réu em sua defesa e requereu o julgamento antecipado do mérito. A Ré, por sua vez, manifestou-se através da petição de Id. 22974574 requerendo a produção de prova oral e documental. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO.

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 sugeriu que a devolução dos filhos ao lar de referência ocorre às 20h do domingo, e não às 23h, como propõe o interessado (ID 14126270). É o relatório. Decido. Preliminarmente, vale destacar que a realidade processual não reclama dilação probatória, já que a requerida concordou com o teor da petição inicial. A condição autoriza a prolação da sentença conforme o estado do processo, medid

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 da petição inicial. 4. O não atendimento ao despacho que faculta a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, tendo em vista que o bem não foi localizado nem a parte citada, não enseja o indeferimento da inicial, mas pode apenas eventualmente configurar extinção por abandono da causa ou ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. 5. Apelação provida

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 arbitrado a título de alugueres devido pelo agravante. Percebe-se clara discrepância entre o valor requerido pela agravada, o valor proposto pelo agravante e o valor apresentado pelo oficial de justiça. Então, considerando tal impasse, correto o entendimento do magistrado para que seja realizada perícia a fim de melhor subsidiá-lo na decisão. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ�

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 Código de Processo Civil. Deixo de exigir hipoteca legal em razão da presumida idoneidade da Curadora. A curadora deverá prestar contas de dois em dois anos dos valores recebidos e revertidos em favor da interditanda, em autos próprios. Toda e qualquer importância periódica recebida pela Interditanda deverá ser utilizada unicamente em benefício da mesma, seja na manutenção, seja na constituiçã

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DAS FATURAS DE AGUA E ESGOTO DOS MESES DE FEVEREIRO, ABRIL DE MAIO DE 2017. VAZAMENTO INTERNO. ART. 63 DO DECRETO N. 26.590/2006 E ART. 11 DA RESOLUÇÃO 14/2011 DA ADASA. RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 20%, EM RELAÇÃO À TARIFA DE CONTINGÊNCIA APLICADA. ACP N. 0700619-67.2017.8.07.0018. NÃO ESCOAMENTO DA ÁGUA PARA A REDE COLETOR

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.056093-8 - Procedimento Ordinario - A: CARLOS PRESTES MOREIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. R: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende o autor a inicial de modo a juntar aos autos a prova da negativa da ré em custear os serviços de home care nos termos pleiteados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. In

Caderno único ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.114742-7 - Anulatoria - A: ROSITA ROHRER. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. R: ADILSON AZEVEDO BARRETO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LUIZ TAVARES BARRETO. Adv(s).: (.). R: HELAYNE CRISTINA MOURA FERREIRA. Adv(s).: (.). R: AMBIENTAL CONSULTORIA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA. Adv(s).: (.). O presente feito deve tramitar sob a égide do rito ordinário. Assim, à S

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 da pretensão condenatória deduzida por GUSTAVO CRUZ DE SOUSA e TERESA CRISTINA LARA DE SOUSA em face de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Brasília - DF, terça-feira, 29/07/2014 às 15h25. Júnia de Souza Antunes,Juíza de Direito Substituta do DF Júnia de Souza Antunes,Juíza

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 relativo à cobrança de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer, limitada por este Juízo. Intime-se o devedor, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, ou seja, R$ 40.170,74 (quarenta mil cento e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme IDs nº 9829838 - Pág. 2 (Planilha) e 9391122 - Pág. 1 (Custas), no praz