Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 DECISÃO Nº 2009.01.1.069130-0 - Execucao - A: SERVCRED SERVICOS CREDITICIOS LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF036806 - Clarissa Braga Franco Severino, DF12202E - Alan de Sousa Pereira. R: MARIA ALICE COSME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nada a prover quanto ao pedido de consulta ao sistema da Receita Federal, tendo em vista que tal pesquisa já foi efetuada, conforme fls. 96. A últ

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 que a constrição efetivada lhe cause supressão do mínimo existencial. Conforme a pacífica jurisprudência do colendo STJ, a determinação de penhora on line não ofende o princípio da menor onerosidade da execução de que trata o art. 620 do CPC. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.879881, 20150020125566AGI, Relator: HECTOR VALVERDE 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/07/2015, Publ

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 princípios norteadores da execução, para que se configure ofensa ao princípio da menor onerosidade é necessário que o devedor comprove que a constrição efetivada lhe cause supressão do mínimo existencial. Conforme a pacífica jurisprudência do colendo STJ, a determinação de penhora on line não ofende o princípio da menor onerosidade da execução de que trata o art. 620 do CPC. Recurso co

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 Nos termos dos artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, intimo as partes para ciência da digitalização do processo retromencionado, bem como de sua inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 0039534-66.2016.8.07.0018, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem quanto à conformidade dos autos eletrônicos com os físicos. Ultrapassado o

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Nº 2003.01.1.067812-9 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. Adv(s).: DF001422 - Leopoldo Araujo Chaves, DF018330 Alexandre Cardoso Chaves. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF, - 20030110678129. Certifico e dou fé que, nesta data, os autos serão encaminhad

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 ESSI BARCELOS. Adv(s).: (.). R: JOAO FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF033896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR nula a cláusula 5.1.2 do contrato de promessa de compra e venda celebrado originalmente (fl. 44); b) DECLARAR que o imóvel deveria ser entregue aos autores em novembro de 2010, já

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Nº 2013.01.1.114742-7 - Procedimento Comum - A: R.R.. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. R: A.A.B.. Adv(s).: DF004007 - Amaro Carlos da Rocha Senna. R: L.T.B.. Adv(s).: DF037647 - Robson Luziano de Oliveira. R: H.C.M.F.. Adv(s).: DF004007 Amaro Carlos da Rocha Senna. R: A.C.P.E.T.L.. Adv(s).: (.). Junte-se a carta precatória que se encontra acostada na capa dos autos, bem como regul

Caderno único ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Nº 148338-9/08 - Exoneracao de Alimentos - A: W.H.M.C.. Adv(s).: DF014115 - Jucelia Goncalves de Oliveira. R: L.Q.C.. Adv(s).: DF012329 - Gladstom de Lima Donola, DF026126 - Juaci Macedo Correa Junior. R: L.H.Q.C.. Adv(s).: DF012329 - Gladstom de Lima Donola, DF026126 - Juaci Macedo Correa Junior. R: L.M.Q.C.. Adv(s).: (.). WILSON HERBERT MOREIRA CALAND propôs ação de exoneração de alimentos em face de LUCIEDA QUIROS

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Nº 2014.07.1.026822-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DECIO FERRAZ. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. R: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cancelo a Audiência designada para dia 10/10/2014 às 15h. Segue Sentença em 1 lauda. Taguatinga - DF, quarta-feira, 08/10/2014 às 14h14. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito . Nº 2014.07.1.028839-7 - Proce

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência fixados em seu favor. 2. Os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor do Distrito Federal integram os recursos do PRÓ-JURÍDICO, Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (art. 3º, I, Lei 2.605/00), embora tenham natureza privada e sejam destinados aos Advogados do Sistema Jurídico do Distrito Federal (art. 7º,