Caderno único ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de outubro de 2014 da Silva. R: MARDO PINHEIRO. Adv(s).: (.). Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e, por conseguinte, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, JULGO EXTINTO o processo de execução sem resolução do mérito, pela falta de seu pressuposto de constituição, com fundamento nos

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 não podendo, ainda, se desconsiderar os demais requisitos estampados nos artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. 2. Apreendido que, conquanto afirmado pela parte autora que a parte ré estaria em local incerto e desconhecido, não foram exauridas as diligências destinadas à localização do seu paradeiro nem realizada diligência destinada à consumação da citação pessoal no endereço co

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 RUIVO. Número do processo: 0710305-26.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA GIULITO VIEIRA RÉU: SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de relação de consumo, aplicando-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor e prerrogativa

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 N. 0005606-12.2006.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE I. Adv(s).: DF0020995A - ALENCAR CAMPOS DE LIMA. R: WANIA LYRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0037133A - DANNIEL PESSOA PACCINI VAZ, DF0030585A LEANDRO HERBERT QUEIROZ CALAND. T: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: SP0192649A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. T: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FUTURO

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 pagamento da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, quantia que deverá ser regularmente corrigida a partir da data desta sentença (súmula 362 do STJ) pelo INPC, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, por se tratar de relação contratual. Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. T

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 VALDETURDES LOPES DA SILVA. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. Tendo em vista que a parte autora concordou com o laudo de avaliação de fls.137, bem como que a parte executada manteve-se inerte ao chamamento do Juízo, conforme certificado às fls. 159, homologo o laudo de fls. 137, pelo seu valor. Iniciem-se os procedimentos de hasta pública, remetam-se os autos à Coordenadoria de

Caderno único ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 ° 11.382 de 2006, CITE-se o Executado para que, no prazo de 03 (três) dias pague, sob pena de penhora. Advirta-se o Executado de que os Embargos à Execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do respectivo Embargante, devidamente cumprido, nos termos dos artigos 736

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 2º do art. 172; o arrombamento, nos termos do §1º do art. 842; e o uso de força policial, nos termos do art. 660 e seguintes, todos do CPC. 6 - O bem deverá ser entregue ao Representante Legal da parte autora conforme depositários indicados na contrafé anexa 7 - O gravame foi registrado junto ao DETRAN, o que o torna oponível mesmo contra terceiros detentores do veículo. 8 - Em caso de não apreen

Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de outubro de 2013 houve a efetiva entrega do imóvel, pelo que requer o julgamento antecipado da lide. De toda sorte, a fim de possibilitar o escorreito julgamento da lide, necessário se faz esclarecer o motivo pelo qual ainda não foi realizada a efetiva entrega da unidade imobiliária objeto do litígio, uma vez que, aparentemente, com a emissão do "Habite-se", e havendo o respectivo pagamento pecuniário por parte

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 Nº 2016.01.1.041290-3 - Procedimento Comum - A: EDMUR GUIMARAES SANTOS. Adv(s).: DF024950 - Lucas Lima Ribeiro. R: ADRIANA DE SA GUIMARAES SANTOS. Adv(s).: DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland, DF047372 - Joao Luiz Machado. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel indicado na inicial por oficial de justiça. Após, dê-se vistas as partes e em seguida, retornem os autos conclusos para sentenç