Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 761 CSM N° 2.516/2019: “preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento”. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tip

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 633 do Parque Santo Afonso I RequeridoDécio Nascimento e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Fls. 785 e fls.787/788: Anote-se quanto às intimações e publicações. Fls. 728/729: Diante de tais razões, adote-se a prioridade de tramitação ex vi do preconizado pelo artigo 1.048, inciso I do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1611 controvertidos da demanda: 1) qual o termo inicial da união estável reconhecidamente existente entre as partes, que poderá ter implicações no regime de bens a prevalecer nessa união, em razão da idade do requerido; 2) quais os bens e valores devem ser objeto de partilha entre as partes; 3) se os empr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1019 caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1001 a pretensão Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão para: a) declarar a inexistência do contrato de adesão ao cartão de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento de nº 743853788; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 214 GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1107255-30.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Vinibrasil Vinhos do Brasil S/A - O Rei dos Vinhos Comercial de Bebidas Ltda - Vistos. Efetue-se a baixa dos autos em Cartório, encaminhados erroneamente para decisão pela z. Serventia. Intimem-se. - ADV: GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 26150

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 215 Processo 0022940-52.2020.8.26.0100 (processo principal 1065127-92.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina - Marco Antonio Perinotto - Vistos. Fls. 129/130: concedo o prazo suplementar de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ADRIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 882 do art. 833, X, do CPC. Irrelevante apurar quem de fato realizava a movimentação das contas bloqueadas, pois, repita-se, os extratos juntados dos meses de janeiro e fevereiro de 2021 comprovam que se trata de cadernetas de poupança, razão pela qual os valores nelas mantidos, inferiores a 40 salários míni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1044 de previsão no rol da ANS - Irrelevância Cláusula que está em desacordo com o artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC (que não foi revogado pela Lei 9.656/98 ou Resoluções coligadas) A prevalecer somente a cobertura prevista no rol da ANS, estar-se-ia ‘congelando’ procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2163 (OAB 176914/SP) Processo 0028273-82.2019.8.26.0564 (processo principal 1011504-16.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Denise Svanci - Roviller Imoveis - A fim de viabilizar a apreciação do pedido de pág.51, informe a exequente o número do CNPJ da executada, no prazo de qui